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Gargalo judicial

Número de julgamentos está abaixo da meta do CNJ

A Justiça brasileira recebeu, até o dia 24 de julho deste ano, 9,168 milhões de novos processos e julgou 8,073 milhões, segundo relatório preliminar sobre o cumprimento das metas de 2013 feito pelo Departamento Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça. Esses números significam que o Poder Judiciário cumpriu o correspondente a 88,06% da Meta 1 de 2013, que prevê o julgamento até o final do ano de número igual ao de processos novos distribuídos no ano.

Com a Meta 1, a expectativa é que o Judiciário julgue maior número de processos do que recebe, de forma a inverter a tendência de crescimento constante do estoque de processos em tramitação. Em 2011, tramitaram em torno de 90 milhões de processos na Justiça, de acordo com o relatório Justiça em Números. Entretanto, mesmo com o esforço do Poder Judiciário, o resultado preliminar indica aumento de mais de um milhão no estoque, se até o fim do ano não for revertida a tendência de a Justiça resolver menos processos do que recebe.

Para enfrentar o grande volume de ações judiciais, são necessários mais investimentos em tecnologia, ampliar o uso de formas opcionais de solução de conflitos, além do empenho dos servidores e magistrados, comenta Ivan Bonifácio, diretor do Departamento de Gestão Estratégica, do CNJ.

No combate à morosidade da Justiça, os juizados especiais e suas turmas recursais demonstraram ser o ramo mais rápido: o processo não demora mais que três anos. De acordo com o relatório, o processo na Justiça do Trabalho não supera quatro anos em cada instância. Nos tribunais estaduais, a duração sobe para cinco anos em cada grau de jurisdição.

O relatório destaca, no entanto, a dificuldade na fase de execução das sentenças, principalmente na Justiça do Trabalho. "A execução trabalhista é considerada um dos grandes gargalos da Justiça, o que justifica a priorização de ações tendentes a dar maior impulso aos processos executórios", diz Ivan Bonifácio. Para ele, a Justiça do Trabalho, para ser efetiva, tem de aumentar em pelo menos 15% a quantidade de execuções encerradas.

Em números globais, o estoque de processos de execução fiscal aumentou de 23,5 milhões para 23,7 milhões neste ano. Já as execuções não fiscais registraram redução de 17,12%, de 7,4 milhões para 6,1 milhões de processos.

Além de estabelecer metas para aumentar a celeridade na tramitação dos processos, o Poder Judiciário determinou prioridade ao julgamento, em 2013, de processos por improbidade administrativa e de crimes contra a Administração Pública. O compromisso é julgar, até o fim do ano, todos os processos relativos a esses dois assuntos distribuídos até 2011, conforme determina a Meta 18.

Até o início de setembro, os tribunais cumpriram 45,91% da Meta 18 — julgaram 54.909 processos. Para atingir a meta, eles teriam de julgar mais 64.689 ações. Ivan Bonifácio diz que o resultado registrado até o momento está aquém do desejado, já que o objetivo é julgar todas as ações distribuídas até 2011. Entretanto, segundo ele, com o estabelecimento da meta, houve aumento na quantidade de processos de improbidade e contra a administração pública julgados, de 41,5 mil, no ano passado, para 54,9 mil até setembro deste ano. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 16 de setembro de 2013, 13h09

Comentários de leitores

2 comentários

O caos no Primeiro Grau de Jurisdição.

Mauricio Bastos Finger (Oficial de Justiça)

Entendo que falta investimento em recursos humanos e na estrutura das Varas no Primeiro Grau de Jurisdição. Entendo que a política administrativa de alguns Tribunais esqueceram do Primeiro Grau. A título de exemplo, na Vara em que trabalho há mais de 8.000 processos em tramite e somente 02 cargos de Oficial de Justiça. Em contrapartida, em cidades próximas, há mais Varas, mais servidores, mais Juízes e o número de processos muito aquém do que acima descrevi. Essa disparidade esta causando nos servidores lotados em Varas com estrutura deficiente, estresse, doencas psicológicas e o irreversível acumulo de trabalho. No meu entender, falta visão de administração aos dirigentes de alguns orgaos do Poder Judiciário. Nesse caos, salve-se como puder alguns jurisdicionados. RS.

Programa mais juízes?

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O problema é que faltam juízes, como todo mundo sabe, da mesma forma que faltam médicos. Os donos do País, no entanto, temem que se mais cargos de juiz forem criados eles não terão como controlar a todos, pelo que há o risco do Judiciário se tornar um órgão republicano, voltado a dizer o direito no caso concreto quando hoje é um órgão de proteção aos abusos do Estado e do poder econômico.

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