Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Situação comum

Relatório do CNMP expõe problemas em presídios

De superlotação a falta de assistência jurídica adequada, relatório do Conselho Nacional do Ministério Público aponta os principais problemas em presídios do país. Representantes do CNMP visitaram, durante o primeiro semestre de 2013, 15 unidades prisionais em Pernambuco, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo e Paraíba, além do Distrito Federal.

O relatório feito por membros auxiliares do Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública revela que os problemas são frequentes. Também participaram da visita representantes dos Ministérios Públicos Federal e Estadual.

O objetivo é apontar os problemas que merecem maior atenção do poder público e, em conjunto com os Ministérios Públicos estaduais, estabelecer diálogo com o governo. O estudo aponta que isso geraria melhoras em áreas como alimentação, higiene, saúde, assistência jurídica e social.

Entre os exemplos de superlotação, está a penitenciária Juiz Plácido de Souza, em Caruaru (PE). Com capacidade para 380 presos, o local abriga mais de 1,3 mil, sendo que apenas 300 são condenados. A penitenciária conta, por outro lado, com projetos educacionais que permitem a inscrição escolar de 400 presos, cursos de profissionalização e atendimento médico. Os internos reclamaram da ausência ou demora na assistência jurídica, além da morosidade nos julgamentos ou dificuldade no acesso às informações de processos.

Os integrantes do CNMP também visitaram o Complexo do Curado, antigo presídio Anibal Bruno, no Recife. O relatório aponta as péssimas condições do local, com superlotação, ausência de condições dignas para os internos e não há assistência jurídica adequada.

Em Mato Grosso do Sul, os detentos do estabelecimento penal Jair Ferreira de Carvalho citaram como maiores queixas o pouco tempo para o banho de sol e as condições precárias das celas. O relatório da comissão fala em condições desumanas e pede atuação firme do Ministério Público na cobrança das mudanças necessárias para resolver a superlotação.

No Distrito Federal foi visitada a penitenciária feminina, que abriga presas em regime fechado e semiaberto. O objetivo foi analisar a situação das internas com transtornos mentais e também de homens na mesma situação levados para a Ala de Tratamento Psiquiátrico. Os integrantes do MP constataram que as internas com transtornos mentais não são separadas das demais presas, não recebem tratamento diferenciado e há demora na emissão do laudo de sanidade mental.

O cenário de unidades lotadas, falta de atendimento jurídico, más condições e dificuldade de acesso ao trabalho e estudo também foi encontrado na Penitenciária Flósculo da Nóbrega, conhecida como Presídio do Roger, na Paraíba.

Já no Espírito Santo, a visita à Penitenciária de Segurança Máxima I – Viana encontrou cenário um pouco diferente. Com capacidade para 520 presos, a unidade abriga exatamente este número. A alimentação é de boa qualidade e os presos podem trabalhar na produção de pães. No entanto, o CNMP aponta outros problemas, como condições precárias de infraestrutura das celas e péssimo estado de conservação dos pátios para banho de sol. Com informações da Assessoria de Imprensa do Conselho Nacional do Ministério Público.

Revista Consultor Jurídico, 10 de setembro de 2013, 19h34

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 18/09/2013.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.