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Desfalque após vitória

Advogados terão de repassar R$ 42 milhões a clientes

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Três advogados americanos foram condenados pela Suprema Corte de Kentucky a pagar US$ 42 milhões a seus próprios clientes. Em 2005, os advogados fizeram um acordo de US$ 200 milhões com a fabricante do medicamento para emagrecer fen-phen, mas só destinaram US$ 74 milhões a seus 431 clientes (cerca de 37%) — em torno de US$ 171,7 mil para cada um.

Com a ajuda do juiz Joseph "Jay" Baberger, os advogados William Gallion, Shirley Cunningham Jr. e Melbourne Mills ficaram com a parte do leão. Foram autorizados pelo juiz a coletar US$ 126 milhões (63% do valor do acordo), mais US$ 20 milhões (outros 10%) em "fundos em excesso" — cerca de US$ 46,6 milhões para cada um, menos despesas — isto é, a parte que destinaram ao juiz.

Nem o juiz, nem os advogados, informaram aos demandantes, em qualquer momento, o valor do acordo, segundo o voto da Suprema Corte de Kentucky. Da mesma forma, os advogados e o juiz jamais informaram aos demandantes os valores da fatia que abocanharam.

Os três advogados e o juiz perderam suas licenças de operadores do Direito, posteriormente, de acordo com o Jornal da ABA (American Bar Association), o Lexington Herald Leader e o Insurance Journal. O juiz foi "aposentado" e dois dos advogados foram presos. Gallion, de 62 anos, só deve ser libertado em 2029; Cunningham, de 58, em 2025. Mills foi absolvido no julgamento criminal.

O ministro da Suprema Corte Daniel Venters, relator da decisão, escreveu que "os advogados embolsaram muito mais do que o contrato com seus clientes permitia [para a ação coletiva]".

"A relação advogado-cliente é uma relação de confiança, que sujeita o advogado aos deveres de honestidade, lealdade e boa-fé. Deixar de honrar um contrato com um cliente viola o aspecto mais elementar do dever do advogado para com o cliente", escreveu Venters.

Os demandantes ganharam a causa em primeira instância, perderam em um tribunal de recursos e, agora, a indenização voltou a ser reinstituída pela Suprema Corte do estado. Dois outros advogados também perderam suas licenças, por ajudarem o trio, de alguma forma, mas escaparam das condenações criminais e civis.

O caso da droga fen-phen tramitou por mais de uma década na Justiça de Kentucky. Envolveu processos criminais, civis e disciplinares — estes encerram a carreira de cinco advogados e um juiz.

Nos julgamentos, ficou comprovado que o medicamento para emagrecer fen-phen, que acabou sendo retirado do mercado, causava problemas cardíacos. Mais especificamente, danificava a válvula cardíaca, o que efetivamente aconteceu com todos os demandantes.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 4 de setembro de 2013, 13h04

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