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Cancelamento de eleição

TRE-GO afasta juiz responsável por caso em que é réu

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás afastou do cargo o juiz eleitoral Adenito Francisco Mariano Júnior, que atua em Itajá, no sudoeste goiano. Ele era o encarregado de analisar ação que pede o cancelamento da eleição municipal de 2012, mas também aparece como réu no mesmo processo, que parte de denúncia feita por representantes do PMDB. As informações são do portal G1.

O juiz é acusado de ter favorecido o candidato eleito no pleito do ano passado, Luciano Leão, do DEM. De acordo com os advogados do PMDB, Adenito Francisco Júnior blindava o atual prefeito, funcionando como um advogado de defesa. Ele também analisaria o pedido de anulação da disputa.

No entanto, após ser notificado, o TRE-GO descobriu que o juiz era responsável pelo processo em que era réu. Para evitar que ele decidisse em causa própria, o tribunal regional optou pelo afastamento do juiz. Itajá tem pouco mais de cinco mil habitantes, e o pedido de cancelamento da eleição será analisado por outro magistrado. 

Revista Consultor Jurídico, 19 de outubro de 2013, 15h47

Comentários de leitores

2 comentários

Penumbra

Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

A notícia é muito genérica e não informa dados sobre o processo, o que impede uma pesquisa mais aprofundada.
Pode ter ocorrido de, simplesmente, o TRE/GO ter designado outro Juiz Eleitoral para o caso, visto que, na 1ª Instância, a Justiça Eleitoral é exercida por Juízes de Direito designados pelo respectivo TRE.
Portanto, pode ser que o processo tramitasse na Zona Eleitoral cujo Juiz Eleitoral é o Magistrado da notícia, e que o TRE/GO tenha designado outro para julgar esse caso, numa mera atitude administrativa necessária.
Pode não ser isso, mas a notícia deixa aberta essa possibilidade.

Suspeição e impedimento estão se tornando regra

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Nada de novo, não fosse o fato de que desta vez o juiz foi afastavo. A suspeição e o impedimento infelizmente se sedimentaram no Judiciário brasileiro, sendo que mais das vezes o juiz encarregado de julgar o incidente também é suspeito. É um corpo uno, cujo objetivo é dar continuidade à ditadura que estabeleceram.

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