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Postura incompatível

CNJ instaura processo contra magistrado do Amapá

O plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu, por unanimidade, instaurar processo administrativo disciplinar contra o juiz João Bosco Costa Soares, da 2ª Vara Federal do Amapá, para investigar as denúncias de que ele teria mantido postura incompatível com o cargo. Entre as acusações contra o juiz, estão morosidade na condução de processos, tumulto processual, emissão de opiniões sobre processos que estão sob seu julgamento, adoção de medidas que desvirtuam o objeto das ações e falta de urbanidade no trato com promotores, procuradores e advogados.

A conduta do magistrado foi investigada em 2012 pela Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região, após pedido da Corregedoria Nacional de Justiça.  Em decisão monocrática, o corregedor local determinou que João Bosco Soares tivesse a atuação acompanhada durante seis meses, com a suspensão dos procedimentos em curso no tribunal durante o período. A Corregedoria Nacional de Justiça deu prosseguimento ao Pedido de Providências, que reunia quatro procedimentos com queixas semelhantes contra o juiz.

Em seu voto, o corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, afirmou que existem indícios suficientes sobre o tumulto processual causado pelo magistrado, com sua atuação ficando distante da serenidade e da temperança necessárias. Relator do caso, ele informa que, isoladamente, as condutas até podem ser vistas como atos heroicos diante da ineficiência da administração pública brasileira. No entanto, quando colocadas lado a lado, retratam os excessos cometidos pelo magistrado, concluiu ele.

Por maioria de votos, o plenário votou pelo prosseguimento da ação na Corregedoria do TRF-1, mesmo com Francisco Falcão dizendo que o caso esteve no TRF-1 por muito tempo, sem que nada ocorresse. Ao declarar seu voto, o conselheiro Guilherme Calmon airmou que nada será resolvido se o caso não chegar ao âmbito do CNJ. O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, acompanhou o julgamento e disse que, ao desrespeitar as prerrogativas dos advogados, o juiz não cumpre a Constituição e deixa de respeitar os cidadãos. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ e da OAB.

Clique aqui para ler o voto do ministro Francisco Falcão.

Revista Consultor Jurídico, 9 de outubro de 2013, 21h37

Comentários de leitores

9 comentários

Mazelas

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O Conselho Nacional de Justiça, sr. Prætor (Outros), foi pensado inicialmente para exercer uma espécie de "controle externo" do Judiciário, baseado na ideia de que deveria haver alguém "de fora" para abrandar os desmandos considerando que as castas judiciárias só permitem em regra o ingresso de gente deles, levando ao engessamento que conhecemos. Porém, a sociedade não teve força para criar um Conselho com total higidez, acabando por ser composto em sua maioria por juízes. O cargo de Corregedor Nacional é ocupado por um Ministro do STJ, e aí mora o perigo pois a maior parte dos julgadores da referida Corte são políticos de primeira grandeza, nomeados pela Presidência da República. Analise o caso sob discussão, e verá que de um lado há o Corregedor, que por sua vez foi nomeado pela Presidência da República, junto com vários servidores e agentes públicos da União, e do outro o juiz isolado. É uma falha, pois o Conselho Nacional de Justiça e a Corregedoria Nacional de Justiça deveriam ser órgãos da sociedade, muito longe de qualquer ingerência política. De qualquer forma, o caso será debatido em Plenário, em sessão pública transmitida ao vivo, quando antes seria decidido a portas fechadas, muito longe de qualquer controle popular. O mero fato de nós estarmos aqui discutindo isso publicamente já é assim um avanço. Que se organizem os cidadãos do Amapá, pois pelo que tudo indica perderão um bom juiz.

Estranho...

Prætor (Outros)

Ué, mas o CNJ não era o salvador-da-pátria?

Concordo com o MAP 2

Sávio Silva (Outros)

Se a magistratura nacional fosse tão atuante como esse Juiz, o Brasil seria um país muito melhor de se viver.

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