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Reajuste de 8%

TST determina que funcionários dos Correios voltem ao trabalho

Os funcionários dos Correios terão aumento salarial de 8%, retroativo ao dia 1º de agosto, mas devem encerrar a greve e retornar ao trabalho na quinta-feira (10/10). A decisão é da Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho, que promoveu sessão extraordinária nesta terça-feira (8/10) para julgar o caso dos funcionários.

Em caso de descumprimento da decisão, foi estipulada multa diária de R$ 50 mil, que será paga pela Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares. Os ministros consideraram a greve não abusiva e deram 180 dias para que os dias parados sejam compensados. Relator do caso, o ministro Fernando Eizo Ono também deferiu a garantia de emprego dos grevistas por 90 dias, contados a partir da publicação do acórdão.

Além do reajuste de 8%, superior à variação de indicadores como IPCA (6,27%), INPC (6,37%) e IPC-S (4,95%), os ministros votaram por correção de 6,23% em benefícios como vale-refeição, vale-transporte, reembolso-creche, reembolso-babá, ajuda para filhos dependentes e ajuda de custo em caso de transferência.

A assistência médica/hospitalar e dentária foi mantida nos mesmos moldes do acordo normativo de 2012, e os funcionários dos Correios terão acesso ao vale-cultura no valor de R$ 50 mensais, além de garantir ausência remunerada por seis dias a cada ano para acompanhar dependentes em consultas médicas. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

Dissídio Coletivo 6942-72.2013.5.00.0000

Revista Consultor Jurídico, 8 de outubro de 2013, 21h37

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