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25 anos

Constituição de 88 é marco entre ditadura e democracia

Há 25 anos, com uma frase histórica, Ulysses Guimarães, presidente da Assembleia Nacional Constituinte, despedia o Brasil da Constituição de 1967, resquício da ditadura militar, e apresentava ao país a nova Carta Magna. A confirmação ocorreu em 5 de outubro de 1988, com Ulysses dizendo “declaro promulgado o documento da liberdade, da democracia e da justiça social do Brasil”. A Constituição de 1988, que completa 25 anos neste sábado, é fruto de um trabalho que ganhou força em 25 de abril de 1984.

Naquele dia, a Emenda Dante de Oliveira, ou Emenda Diretas Já, como ficou conhecida, foi derrotada por apenas 22 votos, enterrando (momentaneamente) o sonho de retomar o voto direto para a eleição presidencial. Sem que o povo pudesse se manifestar, caberia ao Colégio Eleitoral indicar o futuro presidente. O senador mineiro Tancredo Neves articulou sua candidatura, tornando-se o indicado pela oposição. Tendo entre suas bandeiras a promessa de convocação da Constituinte, ele venceu Paulo Maluf, indicado pelos militares, mas não chegou a tomar posse em 15 de março de 1985.

A crise de diverticulite que o levou ao Hospital de Base e que, posteriormente, causaria sua morte permitiu que o vice-presidente José Sarney subisse a rampa do Palácio do Planalto e assumisse a Presidência da República. Cumprindo a promessa de campanha de Tancredo, José Sarney encaminhou ao Congresso, em junho de 1985, a Mensagem 330, propondo a convocação da Constituinte.

Eleitos em novembro de 1986, os constituintes tomaram posse e iniciaram a elaboração da nova Carta Magna em 1º de fevereiro de 1987. No total, a Assembleia Nacional Constituinte era composta por 487 deputados e 72 senadores. O plano original previa a conclusão dos trabalhos ainda em 1987, mas divergências entre integrantes da linha conservadora e membros do grupo progressista prorrogaram os trabalhos.

No total, foram 18 meses de trabalho, até o texto promulgado em 5 de outubro de 1988 por Ulysses Guimarães. Pela primeira vez, a população acompanhou a elaboração da Constituição, já que as galerias do plenário da Câmara estavam abertas. No total, a participação popular resultou na apresentação de 122 emendas, das quais 83 foram aproveitadas na íntegra ou em parte na elaboração do texto final. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 4 de outubro de 2013, 18h05

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