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Consciência Negra

TST passa a adotar política de cotas para afrodescendentes

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, assinou em 20 de novembro, data em que o Brasil celebra o Dia da Consciência Negra, ato garantindo aos afrodescendentes 10% das vagas  nos contratos de prestação de serviços continuados e terceirizados. O Ato GDGSET.GP 779 deve ser adotado sempre que os contratos com o TST envolverem dez funcionários ou mais, e valerá durante todo o período em que o serviço for prestado.

O texto cita que a Constituição elegeu a cidadania e os valores do trabalho como chaves para a redução da desigualdade social e promoção do bem de todos os cidadãos, "sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação".

O ato também aponta as políticas públicas da União e de estados para garantir a igualdade de oportunidades para afrodescendentes no mercado de trabalho. De acordo com o Ato 779, um dos caminhos para isso é "a implantação de medidas visando à promoção da igualdade nas contratações do setor público, como dispõe o artigo 39 da Lei Federal 12.288/2010". Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

Revista Consultor Jurídico, 22 de novembro de 2013, 15h15

Comentários de leitores

1 comentário

Uma para ministro

Zé Machado (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Para ministro, foi aberta uma no TST e no STF! Vamos em frente, Brasil das cotas pechas.

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