CNJ suspende prova de concurso marcada para esta sexta

O Conselho Nacional de Justiça suspendeu as provas orais do concurso público para a outorga de cartórios extrajudiciais, que estava prevista para esta sexta-feira (22/11). A decisão se deu em caráter liminar, pelo conselheiro Fabiano Silveira. Ele considerou que há “fundados indícios” de descumprimento de disposições do edital.

De acordo com os candidatos que recorreram ao CNJ, a comissão de concurso do TJ-PE teria deixado de observar a regra do edital que prevê a convocação para as provas com antecedência mínima de 10 dias. Além, disso, a Comissão de Concurso teria excluído da convocação para as provas orais os candidatos contraindicados no exame de personalidade, sem observar a regra segundo a qual a recusa deve ser fundamentada, devendo ser comunicada aos candidatos de forma pessoal e reservada, com a mesma antecedência.

“Os candidatos a serem arguidos no primeiro dia deverão comparecer no local da prova no dia 21 de novembro de 2013, ou seja, nove dias após a convocação”, disse o conselheiro Fabiano Silveira. “Em segundo lugar, os diversos casos de candidatos que, embora aprovados nas fases anteriores do certame, tiveram seus nomes excluídos da lista de convocação, são um indicativo de que possam ter sido descumpridas as disposições aplicáveis ao concurso público”, acrescentou.

O conselheiro determinou que a comissão de concurso informe “os motivos da exclusão” de candidatos aprovados nas fases anteriores, assegurando a eles o direito de impugnar administrativamente a decisão. Somente após a adoção desse procedimento é que os candidatos poderão ser novamente convocados para as provas orais. O relator determinou ainda que a nova convocação seja feita com antecedência mínima de 15 dias. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.