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Em estudo no CNJ

Proposta prevê política nacional de saúde para servidor e juiz

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) receberá, nos próximos dias, proposta para criação de uma política nacional de saúde para os servidores e juízes do Brasil. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (8/11) pela organização do IV Congresso Brasileiro dos Serviços de Saúde do Poder Judiciário, que ocorreu em Brasília.

Participante do evento, o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Clenio Schulze mencionou que o volume de 92,2 milhões de processos em tramitação no judiciário nacional, aliado a deficiências estruturais em muitas unidades judiciárias, causa enorme pressão sobre magistrados e servidores e torna urgente a instituição de política pública para proteger a saúde desses profissionais.

“Uma das formas que o CNJ pode adotar na sua missão de exercer a governança administrativa é orientar os tribunais, por intermédio de uma Recomendação ou de uma Resolução, para que criem estruturas de assistência à saúde em suas unidades e tratamento adequado aos agentes do Poder Judiciário”, disse Clenio Schulze, que coordena o Comitê Executivo do Fórum Nacional da Saúde do CNJ. O juiz esclareceu que a adoção destas providências depende de uma decisão do plenário do CNJ.

O IV Congresso Brasileiro dos Servidores de Saúde do Poder Judiciário ocorreu na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF) no início do mês. A promoção foi do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do CJF. Participaram gestores e servidores de serviços de saúde de tribunais de todas regiões do país.

Durante sua explanação, o juiz Clenio Schulze solicitou que todas as propostas aprovadas no evento sejam encaminhadas à Presidência ou à Comissão de Gestão de Pessoas do CNJ. Segundo o magistrado, elas poderão servir de base para as discussões sobre a construção de uma política nacional de saúde no Judiciário brasileiro.

Para melhorar as condições de trabalho e, ao mesmo tempo, responder à alta demanda processual, o CNJ, informou Clenio Schulze, instituiu, em setembro, Grupo de Trabalho encarregado de elaborar propostas voltadas ao fortalecimento do primeiro grau do Poder Judiciário, hoje responsável por 90% dos processos judiciais em tramitação no país. Uma das medidas que estão sendo discutidas é a equalização do quadro de servidores e a adequada estruturação. O Grupo de Trabalho foi instituído pela Portaria 155/2013 do Presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, que também preside o Supremo Tribunal Federal (STF).

“É importante que a gente tenha olhares codificados sobre como realizar a saúde nas instituições públicas. É importante também que a gente perceba o que somos e como estamos no momento e como isso pode ser mudado ou mantido. Por isso, é primordial o entendimento que a saúde é elemento estratégico para a instituição judiciária, por meio da criação de uma política nacional de saúde bem elaborada, com debates setorizados, análise de dados de evidências, e executada com planejamento realístico”, afirmou o médico e coordenador de Saúde Ocupacional e Prevenção do Superior Tribunal de Justiça (SIS/STJ), Andral Codeço Filho, durante os trabalhos do congresso.

O coordenador da SIS/STJ, juntamente, como o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Clenio Schulze, ministraram palestra sobre o Cenário Atual e Perspectiva da Saúde no Judiciário, no último dia do Congresso idealizado pelo STJ e CJF, com apoio do CNJ.  De acordo com Andral Codeço, a criação de um Programa de Saúde, pelo CNJ, precisa ter abrangência assistencial, preventiva e pericial, sendo assessorado, na sua elaboração, por uma subcomissão de profissionais de Saúde do Judiciário de várias regiões.  “O aumento significativo das demandas judiciais faz com que o Poder Judiciário aumente o número de magistrados e servidores com tarefas e tecnologias modificadas periodicamente. Essas pessoas necessitam de boa qualidade de saúde física e mental”, disse Codeço.

Além da solicitação feita ao CNJ, o médico Andral Codeço também apresentou um cenário de como está a Saúde nos órgãos da Justiça.  Segundo ele, a Saúde da Justiça oferece assistência a 90 tribunais, o que dá um total 17.077 magistrados e mais 390.000 servidores e terceirizados.   Na pesquisa apresentada por Codeço, 28 dos 30 tribunais responderam às informações solicitadas pelo SIS/STJ, em 2012, para que pudessem ter um panorama de como estão sendo realizados, e para quem, os serviços de Saúde. De acordo com os dados, 22 tribunais realizaram 349.370 atendimentos na área de Saúde. O número de servidores assistidos em 28 dos tribunais foi de 58.570 pessoas. Já o total de profissionais de Saúde em 29 dos tribunais é 583.

As ações de Saúde, segundo Andral, são feitas de três formas: assistencial, preventiva e pericial. As ações assistenciais são realizadas de forma direta, por meio do atendimento nos serviços de Saúde e indiretamente por planos de Saúde. As preventivas são realizadas por meio de programas de promoção da saúde e prevenção de doenças e acidente de trabalho.  As periciais, segundo o médico, são procedimentos administrativos não normatizados no Judiciário.

Deficiências estruturais

O juiz auxiliar da Presidência do CNJ Clenio Schulze, por sua vez, solicitou que todas as propostas aprovadas no evento sejam encaminhadas à Presidência ou à Comissão de Gestão de Pessoas do CNJ. Segundo o magistrado, elas servirão de base para as discussões sobre a construção da nova Política Nacional de Saúde no Judiciário brasileiro. O juiz esclareceu que a adoção dessas providências depende de uma decisão do Plenário do CNJ.

Ele mencionou, além disso, que o volume de 92,2 milhões de processos em tramitação no Judiciário nacional, aliado a deficiências estruturais em muitas unidades judiciárias, causa enorme pressão sobre magistrados e servidores e torna urgente a instituição de política pública para proteger a saúde desses profissionais.  “Uma das formas que o CNJ pode adotar na sua missão de exercer a governança administrativa é orientar os tribunais, por intermédio de uma Recomendação ou de uma Resolução, para que criem estruturas de assistência à saúde em suas unidades e tratamento adequado aos agentes do Poder Judiciário”, disse Clenio Schulze, que coordena o Comitê Executivo do Fórum Nacional da Saúde do CNJ.

Para melhorar as condições de trabalho e, ao mesmo tempo, responder à alta demanda processual, o CNJ, informou Clenio Schulze, instituiu em setembro Grupo de Trabalho encarregado de elaborar propostas voltadas ao fortalecimento do primeiro grau do Poder Judiciário, hoje responsável por 90% dos processos judiciais em tramitação no País. Uma das medidas que estão sendo discutidas é a equalização do quadro de servidores e a adequada estruturação. O Grupo de Trabalho foi instituído pela Portaria 155/2013 do Presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, que também preside o Supremo Tribunal Federal (STF). Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ e do CJF.

Revista Consultor Jurídico, 18 de novembro de 2013, 10h18

Comentários de leitores

2 comentários

Alguns são mais iguais que outros

Débora Aligieri Advocacia (Advogado Autônomo - Civil)

Embora o Conjur sempre publique artigos contrários ao fornecimento de insumos aos cidadãos pela via judicial, principalmente de insumos deiferenciados (para pessoas que apresentam demandas de saúde diferenciadas), quando o benefeciado é o próprio sistema, neste caso representado pelo Poder Judiciário e seus funcionários, a opinião muda. Tratar os desiguais desigualmente, conforme o princípio da igualdade aristotélica, não é beneficiar (inclusive com apoio jornalístico) quem já tem benefícios. Saúde é direito de todos, de Juízes, funcionários do Poder Judiciário, e dos demais cidadãos. Mas esses últimos (nós todos, maioria dos leitors) estão sempre desprivilegiados nas matérias do Conjur quando o assunto é saúde e Justiça. Incoerência é pouco!

Mais demagogia

Gustavo Cezario (Serventuário)

Sou Servidor do Judiciário em Brasília, e já fui servidor do TJRJ. Pela minha experiência, posso afirmar que se sair alguma coisa dessa iniciativa, vai ser algum benefício para magistrado, como lanche natural servido no local de trabalho ou auxílio academia.
Para servidor, se for ser adotada alguma atitude pelo CNJ para diminuir os atendimentos médicos, vão encerrar os atendimentos aos servidores, para atenderem exclusivamente aos magistrados.
É fato, os servidores do Poder Judiciário são tratados como subespécies pela Administração, assumem uma carga de trabalho enorme, são submetidos rotineiramente a assédio moral, desvio de função, e todo tipo de abuso. Não temos os mesmos direitos garantidos por lei e pela Constituição, e que são gassegurados por magistrados em processos judiciais quando julgam questões afetas a outras carreiras do serviço público, ou mesmo da iniciativa privada.
O Problema da Gestão de pessoas do Poder Judiciário, é que ela não existe. Comecem a tratar os servidores com o mínimo de respeito e dignidade, que já será um grande avanço para melhorar nossa saúde.

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