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Ressocialização prejudicada

CNJ aponta falta de vagas no regime semiaberto em Alagoas

A falta de unidades específicas para presos beneficiados com o regime semiaberto, que possibilita o trabalho durante o dia e o retorno à cela apenas para o pernoite, é o principal problema do sistema carcerário de Alagoas. A conclusão é do juiz Reno Viana, coordenador do mutirão carcerário promovido no estado pelo Conselho Nacional de Justiça desde 4 de novembro e que será concluído no começo de dezembro. De acordo com ele, sem vagas para tal situação, muitos presos deixam os presídios e voltam diretamente para as ruas, prejudicando a ressocialização e criando obstáculos para as políticas de segurança pública.

Lotado no Tribunal de Justiça da Bahia e designado para o mutirão pelo CNJ, Reno Viana afirmou que não há qualquer unidade de regime semiaberto em Alagoas há cinco anos. À época, o Ministério Público pediu a interdição por entender que os locais eram inadequados e não havia fiscalização adequada. A situação não foi alterada, o que forçou os integrantes do mutirão a adotarem outras soluções, segundo o juiz.

Reno Viana disse que dos quase 3 mil processos analisados, um terço envolve presos já condenados. Sem vagas no semiaberto, a opção será encaminhar para prisão domiciliar os detentos com direito à progressão para o semiaberto, continuou ele. No caso de condenados por crimes hediondos, os integrantes do mutirão devem adotar o monitoramento por meio de tornozeleiras eletrônicas, apontou o juiz.

O juiz do TJ-BA alertou também para o alto percentual de presos provisórios (ainda não julgados) no sistema carcerário alagoano. Viana disse que muitos presos provisórios reclamam da demora no julgamento de seus casos, sendo este o motivo que levou à convocação do mutirão carcerário em Alagoas. Além deste cenário, foram encontrados problemas semelhantes aos identificados em outros estados, como superlotação das unidades prisionais, insalubridade e deficiência no atendimento aos presos com problemas de saúde, de acordo com ele. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 18 de novembro de 2013, 14h14

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