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Liberdade profissional

Justiça Federal libera juíza aposentada para advogar

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Uma liminar da Justiça Federal derrubou a quarentena que proibia uma juíza do trabalho aposentada de exercer a advocacia em casos envolvendo o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR).

A restrição havia sido determinada pela seccional paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil em 2012, quando a juíza Neide Consolata Folador solicitou sua inscrição, e valeria até agosto de 2014.

A juíza federal Silvia Regina Brollo, entretanto, disse que o ato “viola o direito individual à liberdade de exercício profissional”, estabelecido pela Constituição, e manteve a restrição apenas ao Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Foz do Iguaçu, onde a autora do processo atuou até sua aposentadoria, em 2011.

A OAB-PR havia defendido no processo a legalidade da quarentena, com a justificativa de que respeitava a Constituição e seguia manifestação do Conselho Federal da OAB sobre o assunto.

Clique aqui para ler a decisão.
Mandado de Segurança: 5040437-44.2013.404.7000

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 14 de novembro de 2013, 20h05

Comentários de leitores

5 comentários

Quase carcamana

Zé Machado (Advogado Autônomo - Trabalhista)

É hiláriante assistir a uma audiência, onde esses carcamanos atuam como advogados. Agem como imperadores, ou melhor, "reis ou rainhas da carne seca"
na mais bela versão de uma profissão completamente deturpada pela mediocridade.

Seja bem vinda

Caio Arantes - www.carantes.com.br (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

Verás que não existe profissão melhor que a Advocacia. Seja bem-vinda!

estranho julgar o juizo de retratação antes da resposta....

analucia (Bacharel - Família)

estranho julgar o juizo de retratação antes da resposta da outra parte ....
"Em sendo interposto agravo de instrumento contra esta decisão, desde já manifesto que a
mantenho por seus próprios fundamentos."

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Comentários encerrados em 22/11/2013.
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