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Cadeado arrombado

Haddad, você me deve 247 Faculdades de Direito

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Faz no mínimo 45 anos, obsessivamente, quero saber o que acontece nas alfombras do Ministério da Educação, antes da Educação e Cultura. Cheguei a enumerar todos os ministros que por lá passaram, a partir de Jarbas Passarinho, o iniciador da desmoralização dos cursos de Direito no país. Não se diga, portanto, que minha insubordinação é episódica, ou oportunista. Xingo todos eles há quase meio século, independentemente dos partidos políticos a segurá-los no cargo. Não se tente afirmar, então, que tenho preferências ideológicas. Para mim, a chamada opção partidária não significa coisa alguma. Nunca fui militante ou proselitista. O único incidente grave que tive na vida, em matéria de eleições, foi numa delas em que resolvi ser adequado, correto e obediente aos regulamentos, recebendo instruções no dia anterior ao plebiscito e levando a urna para casa, a fim de estar a postos no dia seguinte, porque fazia parte da mesa receptora de votos. Numa das coisas do destino, tinha dois carros idênticos. Peguei o automóvel errado e minha mulher levou a urna para a feira, no porta-malas. Uma desgraça tragicômica, por certo, pois o juiz eleitoral quis me esculhambar na frente da fila de um quarteirão, obtendo uma resposta ríspida: “Briga comigo lá dentro, ou vamos rolar na calçada na frente do povão!”.

Vale a digressão para dizer que não tenho simpatias ou antipatias pelo prefeito de São Paulo. Tem cara e jeito de bom moço, na luta contra a corrupção. Entretanto, da mesma forma que solicitei aos outros e mesmo à OAB, à qual dediquei no mínimo 40 anos de vida, quero saber por que autorizou o funcionamento de, aproximadamente, 247 Faculdades de Direito no país, tudo isso no meio de uma objeção morna da corporação, mais silêncio comedido do Ministério Público Federal, reptado abertamente por mim a ver o que havia, sem segredo ou discrição qualquer. Você, moço, deve isso a mim ao menos, se a outros não dever. Segundo a religião católica, rito no qual fui educado, nascemos todos do pecado original, livrando-nos pelo batismo e purgando as faltas na confissão. Tenho os meus, hoje claramente admitidos, se necessário for, porque a velhice traz recato, mas baila com uma certa dose de insensatez. Isso vem bem expresso nas lições rotundas dos filósofos, a partir da Grécia Antiga, mas é retratado com muita picardia por Edu Lobo e Chico Buarque (não esquecer do primeiro): “Confessando bem / Todo mundo faz pecado / Logo assim que a missa termina / Todo mundo tem o primeiro namorado / Só a bailarina é que não tem / Sujo atrás da orelha / Bigode de groselha / Calcinha um pouco velha / Ela não tem”. Enfim, procurando bem, todo mundo tem pereba, só a bailarina é que não tem. Dentro do contexto, jovem ex-ministro da Educação, pela última vez, você e os outros expliquem o que fizeram, por que fizeram, qual a razão de não terem parado e por que não o impediram, quando desafiados a tanto, até com rudeza, em se tratando de uma nobilíssima instituição como o é o Ministério Público Federal. E não me venha com a história de ser uma invectiva oportunista. Faço isso há meio século. E não vou parar com você. Parece que Mercadante fez um staccato, agora que o cadeado já foi arrombado. Ele e o Presidente da OAB. Quanto a este, também a destempo, está pagando o pecado dos outros, ou fechando os buracos deixados pela inação. Ver-se-á. Digam.

Paulo Sérgio Leite Fernandes é advogado criminalista.

Revista Consultor Jurídico, 13 de novembro de 2013, 13h50

Comentários de leitores

3 comentários

Celsopin

Espectador (Outros)

CELSOPIN, penso que isso é importante por duas razões básicas:
a) primeiro, em razão da assimetria de informação existente entre aquele que pretende fornecer o curso e aqueles que buscam formação qualificada em uma determinada área. Em regra, os alunos não sabem se o curso é bom ou ruim até que estejam formados e percebam que não estão aptos para atuar na área que se formaram. Isso daria espaço para muitos golpistas.
b) em segundo lugar, é porque essa é uma responsabilidade do Estado, garantir serviços públicos de qualidade, sendo que no caso da educação a prévia análise do curso pelo MEC, é o mínimo que o Estado deve fazer para verificar a consistência da proposta.
E olha que, mesmo assim, está cheio de estudantes tomando golpes de instituições de ensino.

Celsopin (Economista)

Guilherme Marques. (Outros)

A instituição de ensino precisa dessa aprovação porque a Educação é dever do Estado, devendo ele prezar pela qualidade daquela, etc etc. Mais cristalino que isso, impossível.

nunca consegui entender...

Celsopin (Economista)

porque uma instituição de ensino precisa da "autorização" do governo para funcionar, abrir cursos, aceitar alunos...

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