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400 audiências

Prazos de ações do SFH são suspensos durante mutirão

O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, desembargador Sergio Schwaitzer, suspendeu os prazos processuais das ações que tenham como partes a Caixa Econômica Federal e a Empresa Gestora de Ativos (Emgea) de 3 a 7 de junho. A ordem consta da Portaria TRF2-PTP-2013/00386, assinada no dia 22 de maio.

A medida deve-se ao mutirão de audiências de conciliação com processos relativos a contratos de financiamento pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), no mesmo período. Para o evento, já estão marcadas 400 audiências, que serão conduzidas por juízes federais voluntários na sede do TRF-2 (Rua Acre, 80, 3º andar, Centro do Rio de Janeiro).

Os recursos para a formalização desses contratos são fornecidos pela CEF. A Emgea, empresa pública federal, é responsável por adquirir e administrar créditos devidos à União. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-2.

Revista Consultor Jurídico, 29 de maio de 2013, 7h31

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