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Política por emenda

Barroso crítica mudanças frequentes na Constituição

Indicado por Dilma Roussef à vaga de Ayres Brito no Supremo Tribunal Federal, o advogado e constitucionalista Luís Roberto Barroso disse nesta sexta-feira (24/5), em Salvador, que o excesso de temas regulados pela Constituição brasileira e a frequência com que ela é modificada comprometem a "vocação de permanência" do texto constitucional.

"A política ordinária no Brasil se faz, em alguma medida, por meio de emendas constitucionais, o que não é bom", disse. "Há uma grande quantidade de matérias que, na maioria dos países, são relegadas ao processo político ordinário. A Constituição brasileira só não traz a pessoa amada em três dias." As informações são dos jornais Folha de S.Paulo, O Estado de S.Paulo e O Globo.

Na palestra ele defendeu um “ponto de equilíbrio” entre o Legislativo e o Judiciário, estabelecendo os parâmetros que considera ideais para a relação entre os Poderes. "O Judiciário deve ser deferente às escolhas feitas pelo legislador e às decisões da administração pública, a menos que essas decisões violem frontalmente a Constituição. Aí, sim, por exceção e não por regra, o Judiciário pode e deve intervir."

Ele explicou o que para ele pode ser considerado ativismo judicial. "O ativismo é um modo expansivo de interpretar a Constituição para averbar situações que não foram contempladas pelo constituinte e o legislador. Eu qualificaria na rubrica geral de ativismo decisões do Supremo em matéria de fidelidade partidária", disse.

Barroso afirmou que no no Brasil, há uma certa expansão do Judiciário, mas reiterou que uma democracia precisa de política de qualidade. “Ninguém deve achar que o Judiciário vai ser o instrumento ideal de realização do governo das maiorias. Não é assim em parte alguma do mundo e não deverá ser no Brasil”, disse. "Em uma democracia, decisão política deve tomar quem tem voto". 

Revista Consultor Jurídico, 25 de maio de 2013, 13h28

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