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Nova sistemática

Proposta de ISS para advogados é absurda, diz senador

O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) classificou de absurda a inclusão dos serviços de advocacia no relação de atividades que serão submetidas à nova sistemática do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), proposta no Projeto de Lei do Senado 386 de 2012. “Não permitirei a alteração da sistemática, que fará com que esses profissionais sejam bitributados”, disse Dornelles em encontro com o presidente Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, para tratar da matéria.

Segundo o parlamentar, o aumento da carga tributária imposto pelo PLS é inaceitável, visto que os profissionais liberais já pagam imposto de renda separadamente e são tributados de forma exagerada. O senador também confirmou o acordo feito entre os prefeitos para retirar os advogados do projeto, como anunciado ao presidente da OAB por Lindbergh Farias (PT-RJ), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, onde a proposta tramita atualmente.

“Podemos considerar uma vitória praticamente concretizada a retirada dos advogados e dos demais profissionais liberais da incidência deste projeto de lei que altera o ISS”, comemorou Marcus Vinicius ao final da audiência com Dornelles. Para o presidente da OAB, a conquista é resultado do diálogo de alto nível que deve haver entre a entidade e o Congresso Nacional, “sempre com o entendimento de que o Parlamento é um espaço público, em que todas as forças da sociedade estão presentes e, portanto, é um poder importante para a democracia brasileira”. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB.

Revista Consultor Jurídico, 24 de maio de 2013, 17h53

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