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Violação de resolução

Promotores não têm recebido advogados, diz OAB

Advogados não têm conseguido ser recebidos em audiência por promotores e procuradores da República. As dificuldades constam de relatos encaminhados à Ordem dos Advogados do Brasil e foi tema de debate na última reunião do Colégio de Presidentes de Seccionais da entidade, em Belém.

Segundo a OAB, a atitude viola a Resolução 88, editada pelo próprio Conselho Nacional do Ministério Público em 25 de setembro de 2012, que prevê que promotores e procuradores da República devem receber os advogados independente de prévio agendamento.

Nesta quarta-feira (22/3) o representante da advocacia no CNMP, conselheiro Almino Afonso, reuniu-se com o presidente da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, para se colocar à disposição dos presidentes de seccionais e do Conselho Federal da OAB para tomar providências sobre a questão.

"Ao não receberem o advogado, que procura o membro do MP muitas vezes para tratar de assuntos urgentes do processo, está sendo descumprida a Resolução do CNMP”, afirmou o presidente da OAB. “Receber o advogado é um dever da autoridade e um direito do cidadão, é respeito à cidadania."

“O CNMP irá atuar com o maior rigor na apuração de qualquer infração disciplinar que venha de encontro às prerrogativas profissionais dos advogados. Isso não só no que diz respeito ao atendimento dos advogados, mas também às partes que desejarem falar com o Ministério Público”, afirmou Almino Afonso. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB.

Revista Consultor Jurídico, 24 de maio de 2013, 7h56

Comentários de leitores

10 comentários

Se formos analisar bem, a OAB começou a sair das cordas

Ramiro. (Advogado Autônomo)

A OAB é uma instituição esquisita? Podemos dizer que não é fácil de entendê-la. Por vezes parece se quedar inerte diante de determinadas situações. De fato é uma Instituição Política, medularmente política. Nas grandes questões espera, como inerte, a formação de consensos, até que os consensos vão se formando por força da realidade. Então parte para ação. Óbvio que estou aqui fazendo alguma especulação. A OAB no passado e a OAB hoje parece seguir muito das táticas de Sensei Morihei Ueshiba. Ao invés de atirar para todos os lados, se movimenta, parece errática, até definir uma linha de reação, e então começa a fazer fila, indo abatendo um por um os adversários. No passado foram os militares dos anos de chumbo, primeiro eram advogados que arriscavam o pescoço por conta e risco, até que formou-se consenso na OAB.
Agora o primeiro da fila é o Ministério Público. Tenho a nítida impressão que agora a OAB Federal irá devolver, com juros de mora e correção, todas as décadas de pisadas e de sensação de superioridade. A PEC 37 parece ser apenas o começo. O Ministério Público vai chegar no Congresso Nacional e vai descobrir qual a sua real possibilidade de influenciar votações..
Então quando o MP estiver devidamente enquadrado, a Magistratura que abra o olho e se adapte às demandas da realidade de uma democracia real...
Tenho comigo que a PEC 37, o apoio da OAB Federal é apenas o começo, o MP por óbvio ficou encurralado e vai ter de ir ao Congresso... E o MP está preparado para interagir com um Congresso heterogêneo? Ou vai chegar lá batendo pé que não pode, que se não for do jeito deles ninguém vai segurar o MP?
Cabe a todos nós, Advogados, aproveitar essa oportunidade e reforçarmos os consensos, cada qual denunciando cada abuso sofrido...

Eleicao ja

Fernando Marim (Outros)

Por isso que temos que ter eleicao para Procurador, com direito a uma reeleicao depois volta a advogar, o modelo que ai esta mostrou-se ineficiente. lembrem-se: Todo o poder deve emanar do povo. o MP e o Judiciario tambem.

Sei.

Brecailo (Advogado Autônomo - Consumidor)

Dr. Tal, é assim que assina suas petições, infelizmente a vaga do STF foi ocupada, por alguém menos brilhante que você, mas vou continuar a campanha para você ser o próximo Ministro do STF, já que você tem uma reputação ilibada, sem qualquer mácula, e um super notório saber jurídico.

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