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Palestras gratuitas

Procuradoria e OAB gaúchas debaterão Reforma Política

O Ciclo de Debates Direito e Política, promovido pela Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul, previsto inicialmente para 13 de maio, foi reagendado para a próxima segunda-feira (27/5). A 9ª edição do evento retoma o tema de seu lançamento: a "Reforma Política". O encontro também é promovido pela Escola Superior de Advocacia Pública do estado (Esapergs).

Tramitando há mais de 10 anos na Câmara dos Deputados, a reforma política seria colocada em votação nas primeiras semanas de abril de 2013. Como não houve consenso, o assunto continua sendo debatido, aguardando acordo.

O relatório sobre a reforma, elaborado pelo deputado federal Henrique Fontana (PT-RS), contempla a coincidência dos mandatos e das eleições gerais e municipais (Proposta de Emenda à Constituição 3/1999); o financiamento público exclusivo de campanhas (PL 1.538/2007); o fim das coligações para eleições proporcionais (PEC 10/1995); a instituição de uma lista flexível de candidatos; e a simplificação do processo de apresentação dos projetos de iniciativa popular.

Fontana será um dos debatedores do evento, ao lado do deputado estadual e presidente do Partido Comunista do Brasil (PCdoB/RS), Raul Carrion; e do presidente do Partido Progressista (PP/RS), Celso Bernardi. Após as explanações, será aberto espaço para manifestações do público.

“Retomamos a discussão por ela ser urgente e necessária. A partir da reforma política, a ‘reforma das reformas’, todos os temas que já colocamos em debate no Ciclo ‘Direito e Política’ poderão ter desdobramentos futuros em prol da sociedade. Também queremos questionar os atores diretamente envolvidos sobre quais são os óbices que estão impedindo a sua votação”, afirmou o procurador-geral do estado, Carlos Henrique Kaipper.

As palestras e debates ocorrerão a partir das 17h, no dia 27 de maio, no Auditório do Centro Administrativo Fernando Ferrari (Av. Borges de Medeiros, 1501, térreo), em Porto Alegre, com entrada gratuita. Informações pelo telefone (51) 3288-1737. Com informações da Assessoria de Imprensa da PGE-RS. 

Revista Consultor Jurídico, 22 de maio de 2013, 10h20

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