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Pauta temática

TST vai se concentrar em ações de acidentes de trabalho

As oito turmas do Tribunal Superior do Trabalho têm em pauta para julgamento em suas sessões desta semana, na terça (21/5) e quarta-feira (22/5), recursos relativos preferencialmente a acidentes de trabalho. Só em 2012, essas ocorrências mataram 2.717 trabalhadores, segundo dados do Ministério da Previdência Social. Atualmente, tramitam na corte 6.314 processos relativos ao tema.

Trata-se da primeira pauta temática da história do tribunal, anunciada em abril pelo presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula. A iniciativa segue o estabelecido em resolução conjunta do gabinete da presidência do Tribunal e da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 2011, que determina aos tribunais regionais do trabalho priorizar os processos relacionados a esse tema.

Ao colocar acidentes de trabalho preferencialmente nas pautas desta semana, as oito turmas procuraram atender ao apelo do presidente do TST nesse sentido. A Sexta Turma fez uma pauta exclusiva com esse tema, com 308 processos. Com a inclusão de cerca de 800 processos referentes a acidentes de trabalho, mais de 12% do total de recursos que tramitam no TST sobre essa matéria poderão ser solucionados essa semana. 

Relevância do tema
O Brasil é um dos países com maior número de acidentes de trabalho no mundo, registrando uma média de 700 mil casos por ano, sem contar os casos que não são notificados oficialmente. Além das graves consequências ao trabalhador, como deformidades e morte, esses acidentes causam ao país despesas de aproximadamente R$ 70 bilhões, segundo o Ministério da Previdência Social.

Entre as principais razões apontadas para as ocorrências dos acidentes estão maquinário velho e desprotegido, tecnologia ultrapassada, mobiliário inadequado, ritmo acelerado do trabalho, assédio moral, cobrança exagerada e desrespeito a diversos direitos. Outro aspecto importante é que para cada morte relacionada ao acidente laboral, outras seis decorrem de doenças desenvolvidas em função do trabalho.

De acordo com dados da Organização Internacional do Trabalho, divulgados em abril, cerca de dois milhões de trabalhadores morrem por ano no mundo em decorrência de enfermidades, e 321 mil são resultado de acidentes — cerca de uma morte por acidente para cada seis perdas por doença. Em média, por ano, 2% da população mundial são acometidos por algum tipo de enfermidade devido à atividade profissional.

Assunto preferencial
Além de enfatizar a prioridade do julgamento desses processos, o ministro Carlos Alberto busca também aumentar a cooperação entre os parceiros do Programa Trabalho Seguro, como parte da Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalho, instituída pelo Decreto 7.602, de novembro de 2011, para incentivar a prevenção de acidentes no trabalho.

O presidente do TST reuniu-se em abril com o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, para discutir a parceria entre os dois órgãos para adotar ações em conjunto em relação à saúde e à segurança no trabalho. Além de uma resolução da corte sobre o tema, o MTE prevê R$ 3,1 milhões em seu orçamento de 2013 para Inspeção em Segurança e Saúde no Trabalho. Com informações da Assessoria de Imprensa do Ministério do Trabalho.

Revista Consultor Jurídico, 21 de maio de 2013, 15h03

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