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Julgamento de mérito

Corinthians consegue destravar patrocínio da Caixa

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região liberou o patrocínio da Caixa Econômica Federal ao Corinthians. Em sessão realizada nesta terça-feira (21/5), pela 4ª Turma, foi julgado o mérito de decisão liminar proferida pelo tribunal em março e modificado o entendimento.

Conforme o relator do acórdão, desembargador federal Luiz Alberto d’Azevedo Aurvalle, o clube ofereceu como garantia um imóvel no valor de R$ 98.829.671,00 caso venha a perder a ação. O patrocínio da CEF é no valor de R$ 31 milhões.

“Sob o ponto de vista estritamente financeiro, não vislumbro perigo de dano ao erário pela continuação do contrato de patrocínio, visto que o ressarcimento estaria garantido em caso de procedência da ação”, afirmou o desembargador.

Outro aspecto apontado seria a imagem da Caixa perante à população, visto que esta ficaria ligada à marca do Corinthians. Nesse ponto, Aurvalle observou que a suspensão dos pagamentos não alterou a situação fática, visto que o clube continua a exibir a logomarca da CEF em sua camiseta, pois a liminar não incluiu essa questão.

A ação
O questionamento à legalidade do patrocínio da Caixa ao Corinthians foi feito por meio de ação popular ajuizada em novembro de 2012 junto à Justiça Federal de Porto Alegre pelo advogado Antônio Pani Beiriz.

Com pedido de tutela antecipada considerado procedente pela 6ª Vara Federal, foi suspenso o patrocínio. A Caixa e o Corinthians recorreram no tribunal. O relator do processo na corte, desembargador Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, manteve a liminar de primeiro grau até o julgamento do mérito, realizado hoje pela 4ª Turma.

Ag 5005442-53.2013.404.0000/TRF
 

Revista Consultor Jurídico, 21 de maio de 2013, 21h01

Comentários de leitores

2 comentários

Pelo em ovo

Cláudio João (Outros - Empresarial)

Particularmente surpreendo-me porque, somente agora, levantou-se esta questão. Petrobrás patrocinou o Flamengo por 2 décadas, o Banrisul patrocina os dois maiores clubes gaúchos, da mesma região de onde veio o pedido de liminar, a Eletrobrás patrocinou o Vasco até ontem, desistindo do contrato após a sua quase falência e, nunca se contestou sobre a legalidade de tais patrocínios. Claro, alguns falarão "sim, mas V.Sa. citou empresas estatais e listadas em bolsa e a Caixa é uma empresa pública". Divirjo: a União e o Estado do RGS são controladores das empresas estatais citadas, tanto quanto o é, a União, da CEF, somente que esta é totalmente pública. Qual a diferença,se em ambos os casos existe o interesse público e são os governos que decidem o ato? Questão de proporção? Parece. A CEF é uma entidade bancária que disputa palmo a palmo com os demais bancos, estatal e privados, mercado bancário, devendo, por isso, tentar maior "market share", através de um patrocínio que atingirá todo o Brasil, pois o Cor é um dos dois maiores times do Brasil em torcida.

A Escolha da Caixa

Madeira (Funcionário público)

Particularmente acho que a Caixa não deveria fazer esse tipo de contrato com clubes de futebol, até porque de certa forma, perpassa um favorecimento que borra a imagem da Caixa.

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