Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Falta de recursos

Entidades fazem ato pela revisão da dívida dos estados

Lideradas pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, mais de 80 entidades da sociedade civil irão participar, na próxima quarta-feira (15/5), em Brasília, de ato público pela revisão da dívida dos estados e municípios com a União. Segundo levantamento feito pelas entidades, em 1999 a dívida de estados com a União era de R$ 93 bilhões. Desde então, os estados já pagaram R$ 158 bilhões e, mesmo assim, em fevereiro de 2013, o saldo devedor chegou a R$ 396 bilhões.

O objetivo do evento é debater o problema da dívida dos estados e municípios para com a União, a fim de compreender por que faltam recursos para investimentos em saúde, educação, segurança, infraestrutura, pagamento dos precatórios judiciais, bem como para o atendimento aos direitos humanos e sociais.

O presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, ressaltou que, além de corrigir as distorções dos valores cobrados pela União dos entes federativos, a revisão das dívidas é fundamental para permitir uma melhor prestação de serviços públicos à população. “À medida que os estados revisam suas dívidas, passam a ter mais capacidade financeira para investir em educação, saúde, segurança e também para garantir melhorias na prestação jurisdicional.”

Hoje, o saldo devedor de estados e municípios é atualizado pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), mais juros que vão de 6% a 9% ao ano. O critério, considerado ultrapassado com as mudanças na economia, pode elevar a dívida em mais de 20% ao ano. “Os estados são obrigados a pedir empréstimos ao Banco Mundial para pagar a União, o que demonstra total inversão de valores em termos de juros”, disse o presidente da OAB, lembrando que a maioria dos contratos foi feita há cerca de 15 anos, quando o governo federal praticava altas taxas de juros, o que torna as cobranças não mais concebíveis atualmente.

Além de representantes da advocacia, magistratura, Ministério Público, Legislativo e Executivo, estarão presentes ao ato na OAB integrantes de associações de servidores, Organizações Não Governamentais e diversos movimentos sociais. “A representatividade de todos é muito forte”, avaliou Marcus Vinicius. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB.

Revista Consultor Jurídico, 13 de maio de 2013, 13h32

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 21/05/2013.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.