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Segunda instância

Varas do Rio recebem processos por meio eletrônico

A partir da próxima segunda-feira (13/5) as varas cíveis do Fórum Central do Rio de Janeiro passam a receber processos judiciais por meio eletrônico provenientes da segunda instância. “A virtualização no Judiciário fluminense é irreversível”, disse a presidente do TJ-RJ, desembargadora Leila Mariano.

Segundo Ato Normativo 8/2013, as ações distribuídas às varas cíveis a partir de 13 de maio continuarão físicas até a remessa à segunda instância, momento em que, então, serão digitalizadas. Estão vedadas as juntadas de peças físicas nos autos eletrônicos.

Os serventuários já foram treinados pela Escola de Administração Judiciária  e pela Diretoria-Geral de Tecnologia para lidar com essa nova ferramenta.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deu início à implantação dos processos judiciais por meio eletrônico (PJE) em 2009, atendendo às diretrizes da Lei federal 11.419/2006, com a Central de Assessoramento Criminal (CAC).  O TJ-RJ está na vanguarda dos tribunais informatizados, pois já conta com inúmeras serventias que dispõem do  processamento digital. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RJ.

Revista Consultor Jurídico, 12 de maio de 2013, 9h17

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