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Independência e modernização

Polícia Técnica sem autonomia é prejudicial à Justiça

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Promover a autonomia e a modernização dos órgãos periciais criminais do estado do Rio de Janeiro, chamados de Polícia Técnica, por meio de orçamento próprio e desvinculação da Secretaria de Segurança Pública, é uma questão que não pode mais esperar. Manter os olhos fechados à situação desse segmento público, constituído por peritos que trabalham no Instituto de Criminalística, e por médicos e odonto-legistas, é calar-se diante da única forma de melhorar a estrutura da Polícia Técnica e de assegurar a produção isenta e qualificada de provas materiais para a elucidação de crimes.

No século passado, em meados dos anos 20, um decreto subordinou a Medicina Legal à Polícia Civil, com inconfessáveis intenções de acobertar atos abomináveis praticados contra o homem. Tal desvio não poderia ser mais maléfico à classe: ir de encontro à essência da profissão do perito-legista, que tem a função de elo entre a ciência médica e a ciência jurídica, precisando de total independência para o exercício do seu ofício.

Hoje, a subordinação continua favorecendo a ingerência por parte de delegados e agentes policiais sobre a perícia, que deve ser de cunho exclusivamente científico. Além dos incontáveis abusos à classe pericial, que possui condições de trabalho totalmente sucateadas, há o descaso com a sociedade. O periciado não pode confundir a figura imparcial e isenta do perito legista, interessado na busca da verdade dos fatos, com o aparelho repressor do Estado.

Nos estados do Brasil onde a Perícia Técnica é desvinculada da Polícia Civil, a atividade pericial é mais evoluída em termos de infraestrutura dos prédios, equipamentos, efetivo, gestão e no intercâmbio com instituições universitárias e científicas. Defensores dos Direitos Humanos sustentam que a Perícia Técnica deveria ser vinculada diretamente à Secretaria de Justiça ou de Ciência e Tecnologia ou ser um órgão independente, uma autarquia.

Nesse sentido, foi aprovado por unanimidade pelo Senado o projeto de Lei 204/2008, que previa a autonomia técnica e funcional dos órgãos periciais em âmbito nacional. A lei é considerada um avanço, mas, não atende a todos os pleitos da categoria. O projeto original proposto em 1997 previa a saída da perícia da estrutura da Polícia Civil em todos os estados. Mas, a condição para a sua aprovação na Câmara dos Deputados, em 2008, após quase dez anos de tramitação, foi a retirada deste item.

Já a Lei 12.030 de 17/09/2009, no seu artigo 2º, estabeleceu que no exercício da atividade de perícia oficial de natureza criminal é assegurada autonomia técnica, científica e funcional do perito oficial. Mas, isso acontece na prática?

Uma emenda à Constituição do Estado do Rio de Janeiro que garantiria autonomia à perícia (PEC 17/2003) foi apresentada, em 2003, pelo então deputado estadual Alessandro Molon e previa uma Lei para garantir organização e estrutura próprias ao órgão responsável pelas perícias no estado. A lei foi aprovada pela maioria absoluta dos deputados da Assembleia Legislativa em 2005, mas, foi derrubada por uma ação de inconstitucionalidade impetrada pela Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Rio de Janeiro. Fica no ar a pergunta: por que o interesse dos delegados em dominar a perícia?

Diante de tudo isso e da história recente de nosso país, especificamente no período do regime militar, o que podemos concluir é que colocar o perito legista para trabalhar no interior de órgãos policiais é prejudicial para a Justiça e para os Direitos Humanos. A independência da Polícia Técnica será uma vitória não apenas dos peritos legistas e criminais, mas, de todos os cidadãos do estado do Rio de Janeiro. 

Marcos Paulo Costa da Silva é presidente da Associação Brasileira de Medicina Legal e Perícias Médicas - Regional do Rio de Janeiro

Revista Consultor Jurídico, 12 de maio de 2013, 12h31

Comentários de leitores

4 comentários

Imparcialidade

Ribas do Rio Pardo (Delegado de Polícia Estadual)

A imparcialidade necessária às polícias técnicas decorrem da sua exclusão da carreira policial. Devem ser um órgão técnico, sem armas, distintivos ou viaturas policiais. A pericia deve ser um órgão voltado a todas as periciais estaduais, inclusive as policiais, pois se traveste em desperdicio de dinheiro e recursos humanos ter uma pericia para casos civeis e outra para casos criminais. A hierarquia necessária da atuação deve decorrer da lei, do Código de Processo Penal, e não da hierarquia policial, como forma de manter a imparcialidade da polícia que deve apurar os fatos, buscar a verdade real. Terminaria, também, com o alegado vinculo entre policiais e a pericia desconfiança que pesa sobre os laudos, além de importante reforço no princípio da paridade de armas entre a defesa e o Ministério Público que tambpem solicita pericias com quesitos dirigidos apenas a provar a resposnabilidade do investigado.

É preciso um olhar desapaixonado sobre a questão

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Algumas questões trazidas a este espaço são realmente sérias e a questão levantada pelo articulista não é tão simplória assim.
Como coisas são esquecidas neste país. A morte de Vladmir Herzog, não foi nenhum instituto de crimnalística das polícias que mudou o laudo.
http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2012/09/25/justica-retifica-registro-de-obito-de-vladimir-herzog-causa-da-morte-devera-ser-por-lesoes-e-maus-tratos.htm
Estaremos falando de um dos crimes mais brutais deste país, mas daí o sujeito algemado com as mãos para trás conseguir cometer suicídio por enforcamento com um fio de ventilador velho...
http://www.estadao.com.br/arquivo/cidades/2001/not20010430p18614.htm
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff0405200127.htm
Os laudos sobre tortura policial quase sempre são inconclusivos, e no que isso dá?
O caso abaixo causou fúria entre os militares.
http://www.cidh.oas.org/annualrep/2008port/Brasil1342.04port.htm<br/>Casos mais antigos.
http://www.cidh.oas.org/annualrep/2008port/Brasil12019port.htm
http://www.cidh.oas.org/annualrep/2009port/Brasil1173.05port.htm
Do Rio para CIDH-OEA, http://www.cidh.oas.org/annualrep/2010port/Brasil262.05port.htm
A lista é imensa...
Logo o assunto exigiria menos paixão e mais técnica, afinal de contas quem seria o perito, sem independência suficiente, que iria "queimar" um Delegado queimando alguém ou vários nomes de sua equipe ou o que acontece em sua delegacia?
Mais um pouco de carvão para alimentar a caldeira do MP poder ou não poder investigar...

O que querem?

Bellbird (Funcionário público)

Eles querem autonomia, querem sair da polícia, mas querem porte de arma, aposentadoria especial e um agente de polícia conduzindo a vtr.

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