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Audiências de conciliação

TRF-3 e conselho de odontologia assinam acordo

O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador federal Newton De Lucca, e o presidente do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (Crosp), Claudio Yukio Miyake participaram de reunião na última segunda-feira (6/5) para assinatura de termo de cooperação técnica que permitirá audiências de conciliação.

O objetivo do convênio é viabilizar as audiências que permitam a solução de conflitos dos profissionais de odontologia com débitos ou pendências com o Conselho Regional. O Gabinete da Conciliação do TRF-3 já vem trabalhando com outros conselhos regionais na promoção de audiências e mutirões específicos.

Muitos processos originados nos conselhos regionais são de baixo valor. Por esta razão, a conciliação é o formato mais barato para obtenção de acordos, tanto para aos cofres públicos quanto para os profissionais que necessitam regularizar sua situação. Eles ainda podem obter nas audiências abatimentos e descontos nas dívidas com as entidades de classe.

O presidente do Crosp citou a importância do acordo para a regularização dos profissionais, bem como elogiou os esforços do TRF-3 e do Conselho Regional para promoverem as primeiras audiências de conciliação.

Também estiveram presentes na reunião a coordenadora do Gabinete da Conciliação do TRF-3, a desembargadora federal Daldice Santana, o desembargador federal Cotrim Guimarães, a juíza federal Leila Paiva Morrison e membros do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-3.

Revista Consultor Jurídico, 8 de maio de 2013, 19h23

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