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Condenação por improbidade

TJ-MT afasta presidente da Assembleia Legislativa

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso afastou nesta terça-feira (7/5) o deputado estadual José Riva (PSD) da Presidência da Assembleia Legislativa. A decisão determina também a perda da função pública do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado Humberto Bosaipo. Os dois são acusados de improbidade administrativa pelo suposto desvio de mais de R$ 2,6 milhões. A decisão é da 3ª Câmara Cível e foi unânime. As informações são da Folha de São Paulo, do Midia Jur e da Assessoria de Imprensa do TJ-MT.

José Riva tem quatro condenações em primeira instância. Ele foi denunciado pelo Minitério Público por suspeita de chefiar, entre 1999 e 2003, um suposto esquema de fraudes e desvios de verbas dos cofres da Assembleia. Riva e Bosaipo revezavam-se nos cargos de presidente e 1º secretário. Segundo o Ministério Público Estadual, a Casa emitiu no período cerca de 1,8 mil cheques a empresas de fachada, como pagamento por serviços fictícios. Com a decisão, Riva perde as funções administrativas, mas permanece com o mandato de parlamentar.

A análise do processo no TJ teve início na semana passada, quando a desembargadora solicitou a perda de função pública dos dois. "Quem tinha o dever de agir, de fiscalizar era a Mesa Diretoria daquela casa. Não eram simples assinaturas de cheques, tinha que ter fiscalização. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva, é bacharel em Direito e contador, ele tinha o dever de saber para qual empresa os cheques eram destinados", disse a desembargadora.

O juiz Sebastião Barbosa Farias solicitou vistas ao processo e devolveu nesta terça-feira quando emitiu voto acompanhando a relatora. “Após da análise dos autos comungo da mesma opinião da relatora. Não é crível atender a tese da defesa de ausência de lesão ao Estado. O argumento é escárnio, um verdadeiro deboche à cidadania.”

Revista Consultor Jurídico, 7 de maio de 2013, 16h50

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