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PRIMEIRA FASE

CNJ quer primeira fase "nacional" em concusos para juízes

O seminário do Conselho Nacional de Justiça, que ocorrerá nesta segunda (6/5) e terça-feira (7/5), terá como tema principal a primeira etapa dos concursos para o ingresso na magistratura. As sugestões colhidas durante o evento serão usada para formular uma proposta de resolução que será apreciada posteriormente pelo Plenário do CNJ. As informações são da Agência Brasil.

“O seminário será importante para discutirmos um novo modelo de concurso para a magistratura. Não queremos apenas pessoas boas de concurso, mas pessoas que tenham uma visão mais ampla da realidade, menos repetitiva”, declarou o juiz auxiliar da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), Ricardo Chimenti.

Uma proposta prévia que ainda deve ser discutida  prevê a nacionalização do concurso para juízes, com a primeira etapa de seleção  passando a ser coordenada por uma comissão composta por representantes do CNJ, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Atualmente a organização dos concursos para a magistratura é restrita ao próprio tribunal que inicia o certame para a vaga.

A aprovação nesta primeira fase não retiraria a autonomia dos tribunais para procederem com os concursos conforme a necessidade de preencher vagas, informa os responsáveis pelo seminário, mas serviria apenas para pré-habilitar os candidatos.

Revista Consultor Jurídico, 5 de maio de 2013, 17h12

Comentários de leitores

6 comentários

Critério para juiz

PLS (Outros)

É verdade Júlio Brandão, quanto mais decoreba é exigida em qualquer concurso, e quanto mais concorrida é a disputa, acabam passando somente os de altíssimo QI ou com qualidades extras, ficando cada vez mais longe do equilibrio psicológico, tão necessário a uma função pública. Prova de aptidão física e mental, creio ser importantíssima, para todos os cargos públicos, inclusive para OAB.

critério para Juiz

PAULO FRANCIS (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Tres devem ser os critérios: 09 anos de advocacia efetiva, compreensão do direito como um todo e por fim vocação.
Estes são os critério pelos quais deveriam nortear um bom concurso público.
O atual sistema investe na "decoreba" e os cursinhos lucram em cima.

Eleições diretas: nunca!

No País do Faz de Conta (Outro)

O concurso público para ingresso na Magistratura-Ministério Público é a melhor forma de investidura nessas instituições. A experiência demonstra que não estamos preparados para eleição direta. Basta observarmos os nefastos e escusos bastidores na escolha de congressistas e chefes do Executivo. Não podemos deixar de mencionar a eterna troca de favores que reinará após a eleição, o conhecido "rabo preso". Como cidadão durmo mais tranquilo sabendo que meus Magistrados e Procuradores-Promotores foram investidos via concurso público de provas e títulos. Sobre os concursos de ingresso, digo o seguinte: a)primeira fase: prova objetiva; b) segunda fase: prova discursiva; c) terceira fase: sentenças; d) quarta etapa: constatação de aptidão física e mental com análise dos títulos e vida pregressa. Prova oral: absurdo! Temos o período de escola judicial (quinta etapa); mais dois anos antes do vitaliciamento, além da carreira do juiz para analisarmos produtividade e lisura do Magistrado. Há Corregedorias e CNJ, além da própria mídia e opinião pública para fiscalizar-punir o togado indolente ou ímprobo. Não precisamos de mudanças, pois o que o próprio sistema nos apresenta, se usado com imparcialidade e eficiência, bem atende a sociedade!

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