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Governo aberto

Brasil não avança em Pesquisa do Orçamento Aberto

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Artigo produzido no âmbito das pesquisas desenvolvidas no NEF/Direito GV. As opiniões emitidas são de responsabilidade exclusiva de seus autores.

O Brasil ocupa o 12º lugar dentre 100 países avaliados na Pesquisa do Orçamento Aberto realizada pela Parceria Internacional do Orçamento (IBP, em inglês). A classificação em si não é ruim: com 73 pontos de 100 possíveis no Índice de Orçamento Aberto, está no segundo escalão de países de orçamentos mais transparentes. O que deixa a desejar é a falta de avanços nos últimos anos. Os pontos obtidos em 2006 (74) superam os obtidos em 2010 (71) e em 2012 (73). Não temos o que comemorar, portanto.

A pesquisa busca medir o estado da transparência, a participação popular e o controle fiscal em todo o mundo[1]. Divulgada recentemente, ela é realizada a cada dois anos pela IBP[2]. A última, publicada em 2012, utilizou dados de 2011. Neste ano, serão coletados dados para o relatório de 2014.

Pesquisadores de instituições acadêmicas e de organizações da sociedade civil respondem a perguntas sobre a existência e publicidade de documentos orçamentários e sobre a participação e controle popular na elaboração desses documentos. As informações são comparadas a outros relatórios sobre transparência fiscal emitidos pelo FMI, pelo Banco Mundial e pela OCDE, entre outras instituições internacionais. Além disso, é oferecida a cada governo a oportunidade de participar da pesquisa, apesar do baixo comprometimento demonstrado pelos consultados[3]. De 95 governos convidados, apenas 41 comentaram os resultados da pesquisa.

A pesquisa também traz diversas inovações e boas práticas que podem ser adotadas no Brasil para promover a participação popular na elaboração dos orçamentos públicos, área em que, apesar do pioneirismo nacional[4], não se tem demonstrado grandes avanços nos últimos anos. Como inovação de sucesso, as iniciativas da Coreia do Sul e de Trinidad e Tobago na criação de espaços de opinião pública, a utilização pela Nova Zelândia de pesquisas de satisfação e a criação de linhas telefônicas para elucidar questões fiscais[5].

A transparência e a participação popular caminham juntas para que as finanças estatais se tornem mais democráticas, e elas podem ter uma série de benefícios: a transparência pode ajudar a atrair crédito internacional mais barato[6]; a opacidade em matérias fiscais pode prejudicar a disciplina fiscal; a transparência e a participação pública podem ajudar a identificar desvios de dinheiro e a melhorar a eficácia das despesas públicas; a transparência e a participação pública fomentam a equidade ao fazerem corresponder recursos nacionais a prioridades nacionais.

O estudo sugere que qualquer país, independentemente da localização geográfica ou do nível de rendimentos, pode ter um bom desempenho na transparência orçamentária. Países no continente africano, por exemplo, notadamente a África do Sul, tiveram desempenhos superiores a países europeus. A pesquisa realizada pelo Núcleo de Estudos Fiscais entre cidades que sediarão jogos da Copa do Mundo no Brasil chegou a resultados semelhantes: cidades situadas no Nordeste tiveram desempenho superior a cidades do Sul e Sudeste.

O Brasil perde pontos pela ausência de um sistema de avaliação da execução orçamentária no meio do ano fiscal, que permita introduzir mudanças necessárias para o resto do ano. Mais importante que subir no índice de países mais transparentes, é preciso intensificar o uso de mecanismos de participação popular em todos os níveis de governo. A pesquisa da IBP se restringe aos dados federais, portanto, não cobre a situação dos entes subnacionais.

O Núcleo de Estudos Fiscais da FGV se empenha em conhecer e dar a conhecer a realidade da transparência fiscal dos estados e municípios brasileiros. O objetivo é disseminar as boas práticas de governança pública e promover o conhecimento das decisões e ações que são tomadas pelo poder público nas suas finanças e que têm impacto direto na vida das pessoas.


[1] IBP. Pesquisa do Orçamento Aberto. Disponível em http://goo.gl/sBhPo

[2] As pesquisas sobre transparência das informações orçamentárias atestam a existência, mas não a qualidade dos documentos conformadores do orçamento público, tampouco avaliam a qualidade dos gasto público. O Brasil é um dos países que apoiam a IBP.

[3] Esse baixo comprometimento de autoridades públicas com a transparência também pôde ser observado em pesquisas do Núcleo de Estudos Fiscais, por exemplo na avaliação da transparência fiscal dos municípios da Copa; ver http://goo.gl/ppn4n

[4] Ver Tarso Genro e Ubitatan Souza,. Orçamento Participativo: A Experiência de Porto Alegre. Editora Fundação Perseu Abramo. São Paulo, 1997.

[5] O estado de Santa Catarina introduziu o sistema semelhante ao neozelandês de linhas telefônicas exclusivas para informações na área fiscal.

[6] Ver Ruth Carlitz, Improving Transparency and Accountability in the Budget Process: An Assessment of Recent Initiatives, disponível em http://goo.gl/WXef8.

 é pesquisador do Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da Escola de Direito de S. Paulo da Fundação Getúlio Vargas (Direito GV).

Revista Consultor Jurídico, 2 de maio de 2013, 10h32

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