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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta sexta-feira

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou a proposta de emenda à Constituição que estabelece a expropriação de propriedade rural e urbana onde for constatada a exploração de trabalhadores em condições análogas ao trabalho escravo. A matéria segue agora para o plenário, onde precisa ser votada em dois turnos com aprovação de ao menos três quintos dos parlamentares. Se os senadores modificarem o texto, o projeto deve voltar para a Câmara. Pela PEC, a expropriação das terras e imóveis em áreas urbanas onde há trabalho escravo ocorre sem qualquer tipo de indenização. As propriedades ficam destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular. As informações são do portal G1.


Wi-fi blindado
Diante da possibilidade de terem que responder judicialmente por eventuais atividades ilícitas de clientes na internet, estabelecimentos que fornecem acesso Wi-Fi gratuito formulam estratégias de blindagem, que passam pelo armazenamento de informações de clientes e pelo monitoramento do que é acessado em suas redes. As práticas são descritas nos termos de compromisso que costumam anteceder a autorização para permissão de acesso a redes de Wi-Fi. No entanto, escritórios de advocacia passaram a incluir as regras de acesso gratuito a redes sem fio na prática de “criminal compliance”. Segundo o advogado Jayme Petra de Mello Neto, “ao longo dos anos, percebe-se que há o recrudescimento a respeito de quem fornece o Wi-Fi”. Com isso, explica, a navegação de internautas nessas redes fica mais controlada. As informações são portal G1.


Dívida ativa
Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça impede o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de inscrever em dívida ativa, assim como cobrar por execução fiscal, valor recebido indevidamente por um beneficiário — mesmo que o pagamento tenha sido gerado por meio de fraude. O entendimento foi adotado no dia 12, por unanimidade, pela 1ª Seção da Corte. Como o julgamento foi por meio de recurso repetitivo, orientará os demais tribunais sobre como analisar a questão. Para o relator do caso, ministro Mauro Campbell Marques, os benefícios previdenciários não se enquadram no conceito de crédito tributário e, portanto, não podem ser inscritos em dívida ativa. As informações são do jornal Valor Econômico.


Ações de improbidade
O presidente do STF e do CNJ, Joaquim Barbosa, criticou nesta quinta-feira (27/6) o desempenho dos tribunais brasileiros no julgamento de processos de improbidade administrativa. O tema foi incluído como uma das metas do Judiciário para 2013, mas apenas 36,55% dos processos de improbidade protocolados até 2011 foram julgados. "Cabe nos perguntar por que o Judiciário não julga esses processos? Deficiências e condições precárias por si só não explicam resultados tão pífios. O CNJ não será conivente com essa indiferença", disse. As informações são do portal Terra.


Crime hediondo
A inclusão do delito de corrupção na lista da Lei dos Crimes Hediondos pode ter seus efeitos reduzidos já que esse texto legal sofreu abrandamentos desde a sua entrada em vigor em 1990. De acordo com o criminalista Pierpaolo Bottini, a Lei de Crimes Hediondos — determina que os condenados deverão iniciar o cumprimento das punições em regime fechado — já foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. O entendimento da corte é que a execução da punição deverá ser definida com base no tamanho da pena de cada réu. Na prática, o maior rigor da lei hoje reside na imposição de um prazo maior para a migração de presos do regime fechado para o semiaberto. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Risco à democracia
A Justiça está preocupada com o que chama de “risco à própria democracia”. Reunidos no início da semana na sede do Tribunal de Justiça de São Paulo, presidentes de tribunais e de associações nacionais e estaduais da magistratura produziram uma nota pública na qual expressam as aflições do Judiciário, ante constante evasão de quadros e a insegurança da toga — 170 juízes estão sob ameaça de morte. Os juízes revelam preocupação “com os rumos do Judiciário no contexto nacional, diante do processo de vulnerabilidade e fragilidade que vem se instalando em detrimento desse Poder, com risco à própria democracia". Um ponto que inquieta os mandatários do Judiciário e das entidades de classe é o “desalento generalizado dos magistrados, o impressionante número de evasão de juízes, por aposentadorias e desligamentos precoces, resultando isso em mais de quatro mil cargos vagos e intervenções administrativas pontuais nos tribunais”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Apoio político
A presidente Dilma Rousseff concluiu nesta quinta-feira (27/6) uma jornada de reuniões que durou cerca de seis horas — primeiro com líderes da base aliada no Senado, e em seguida, com lideranças da Câmara — sobre a realização de um plebiscito para a reforma política. Líderes do PMDB, PT, PSB e PR afirmaram após a reunião que vão defender a ideia de consulta popular por meio de plebiscito. As inforamções são do portal G1.


Prazo inviável
O prazo estipulado pelo governo para a realização do plebiscito sobre a reforma política é considerado inadequado por ministros e ex-integrantes do Tribunal Superior Eleitoral ouvidos pelo Correio Braziliense. Um integrante do TSE disse que realizar o plebiscito em 90 dias é algo “praticamente inviável”. Na avaliação dele, o prazo ideal seria novembro. A presidente Dilma Rousseff conversou com a ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, que mobilizou todos os setores do tribunal para que cada chefe de área aponte o impacto da consulta popular e indique o tempo necessário para organizar o plebiscito. Cármen deve dar uma previsão até este fim de semana.


Custo elevado
O ministro do STF Marco Aurélio, também integrante do TSE, reiterou ser contrário ao plebiscito por entender que a reforma política é um assunto técnico, que deveria ser conduzido exclusivamente pelo Congresso. Ele ressaltou que o custo da consulta popular será elevado. “Isso não é feito da noite para o dia. A aprovação de um projeto de lei é algo mais célere. Penso que esse dinheiro pode ser direcionado para melhorias de serviços essenciais, como saúde, educação e segurança pública. O país ganharia mais assim”, analisou. A estimativa é que o plebiscito custe o mesmo que as eleições de 2012: R$ 400 milhões. As informações são do jornal Correio Braziliense.


Apoio de ministro
O ministro do STF Celso de Mello apoia a ideia de se fazer um plebiscito no país. "Consultas populares deveriam se tornar mais frequentes na prática institucional brasileira, pois o exercício da cidadania representa um dos fundamentos expressivos do Estado Democrático de Direito", disse. Celso de Mello prossegue: "Não se pode prescindir da participação do povo no processo de governo da República, pois essa possibilidade é um importante fator de legitimação política das decisões tomadas no âmbito do aparelho do Estado. A participação ativa do cidadão traduz medida estimulada pela própria Constituição brasileira, que consagrou a ideia de que o povo tem o direito de exercer diretamente o poder nas hipóteses previstas em nossa lei fundamental". As informações são da coluna Ilustrada, do jornal Folha de S.Paulo.


Recall para políticos
Celso de Mello aplaude também a proposta de um recall para políticos, lançada pelo presidente do STF, Joaquim Barbosa. "Este não é um modelo inédito no Brasil. O recall já funcionou no país, previsto expressamente nas constituições estaduais de São Paulo, Rio Grande do Sul e Goiás, de 1891, e na de Santa Catarina, de 1892." Pela regra, o eleitorado pode votar para interromper o mandato de um parlamentar. As informações são da coluna Ilustrada, do jornal Folha de S.Paulo.


Barbeiragem
A estratégia do governo Dilma Rousseff para dar uma resposta à onda de protestos pelo país foi chamada de "barbeiragem" pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Antigo defensor da ideia, Lula queixou-se a aliados da forma "atabalhoada" como foi gestada a proposta da convocação de uma constituinte exclusiva para discutir a reforma política, sem uma discussão prévia com o Congresso. Mais ainda, do recuo da iniciativa apenas um dia depois. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.


Ficha limpa
Os deputados baianos votaram duas emendas constitucionais nesta quinta-feira (27/6) em sessão realizada na Assembleia Legislativa do Estado (Alba). Foi aprovada a "PEC Ficha Limpa", acrescentando o parágrafo 3º no artigo 14 da Constituição da Bahia, que proíbe que funcionários do estado, que respondam por algum tipo de processos, concorram a cargos de comissões, os cargos de confiança. Também por unanimidade, os deputados reduziram seus recessos, que até então chegava a 90 dias por ano, para 60 dias, que ficam agora divididos em 45 dias no final do ano e outros 15 dias no meio do ano. As informações são do portal G1.


Inadimplência de empresas
A inadimplência das empresas teve recuo de 2,2% em maio na comparação com abril, de acordo com o Indicador Serasa Experian de Inadimplência das Empresas. Na comparação anual, a queda foi maior, de 3,4%. Na relação entre o período de janeiro a maio de 2013 e igual período de 2012, houve aumento de 0,9%.  Na avaliação dos economistas da Serasa, a inadimplência das empresas vem recuando mensalmente desde abril, depois de um forte crescimento (8%) em março ante fevereiro. Diante de quadro de elevação dos juros, desvalorização cambial, que afeta as empresas endividadas em dólares, inflação pressionando custos e crédito mais seletivo, as empresas diminuíram sua demanda por crédito para evitar novas dívidas. As informações são do portal G1.


Monitoramento nos EUA
As empresas Facebook, Apple, Microsoft, Skype e Yahoo! são alvo de ações judiciais em diversos países da Europa por participarem do Prism, o programa de monitoramento do governo dos Estados Unidos. Apesar de inicialmente terem negado a existência do Prism, as empresas reconheceram que são obrigadas, por lei, a concederem informações ao governo dos EUA. A acusação é de que as empresas infringiram as leis da União Europeia de proteção de dados pessoais. Alguns países do continente também possuem leis nacionais, por isso os processos também acusam as empresas de infringir as leis nacionais dos países em que estão instalados. As informações são do portal G1.


Prisão de Donadon
A Polícia Federal continua nesta sexta-feira (28/6) a procura pelo deputado Natan Donadon (PMDB-RO), que teve prisão decretada pelo Supremo Tribunal Federal na quarta (26/6). A ordem do STF para prendê-lo chegou à PF no dia seguinte. Durante todo o dia, a PF realizou buscas e monitorou vários pontos de Brasília e pessoas ligadas a Donadon, que não foi encontrado. Agentes procuraram o parlamentar também em Porto Velho e Vilhena, em Rondônia. De acordo com o advogado de Donadon, Nabor Bulhões, o deputado deve se entregar à Polícia Federal ainda nesta sexta. A assessoria de imprensa da Polícia Federal informou que o deputado foi considerado foragido a partir das 10h. As informações são do portal G1.


Sem protelar
Advogado do deputado José Genoino (PT-SP) no processo do mensalão, o criminalista Luiz Fernando Pacheco disse achar que não há razão para que o STF repita com o petista o expediente usado no caso do deputado Natan Donadon (RO). Pacheco afirmou que, no caso de Genoino, ele não apresentará recursos que empurrem a decisão do Supremo para frente. “A defesa de Genoino não tem com o que se preocupar, porque jamais apresentaremos recursos protelatórios”, afirmou Pacheco. As informações são do jornal O Globo.


Mau presságio
O ministro do STF Ricardo Lewandowski disse que a decretação da prisão de Natan Donadon é um "mau presságio" para os condenados no julgamento do mensalão. Dos 25 réus, 11 podem ir à cadeia já que tiveram penas que somam mais de oito anos. Os ministros ainda precisam decidir se os recursos apresentados pelas defesas dos réus são válidos ou não. "A decisão é um mau presságio para os condenados no julgamento da Ação Penal 470 [a do mensalão]", afirmou Lewandowski, que foi o revisor no julgamento do mensalão. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Recursos do Judiciário
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu, nesta quinta-feira (27/6), manter a liminar que proibia o Tribunal de Justiça do Paraná de tirar a exclusividade da Caixa Econômica Federal como o banco que gerencia os recursos do Judiciário paranaense. A medida do TJ-PR, tomada por meio de decreto judiciário, permitia que os recursos pudessem ser depositados na chamada “conta única”, do governo estadual. As informações são do portal G1


Greve em Rondônia
Após 58 dias em greve, os servidores do Sistema Penitenciário e Socioeducativo de Rondônia decidiram nesta quinta-feira (27/6) suspender por 60 dias o movimento em todo o estado. A decisão veio depois da notícia da decisão do desembargador do Tribunal de Justiça de Rondônia, Walter Waltenberg Silva Junior, que determinou ao estado o cumprimento do acordo homologado em juízo em setembro de 2012. As informações são do site Rondonotícias.


Greve em Mato Grosso
O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou, por unanimidade, Agravo Regimental interposto pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que pretendia reverter decisão que considerou greve ilegal pelo não cumprimento da manutenção de 30% dos serviços ordinários essenciais. Os servidores deflagraram a greve no dia 13 de maio, sendo que não estavam cumprindo a legislação que determina garantia mínima de manutenção dos serviços. No dia 20 de maio o desembargador Adilson Polegato de Freitas determinou o retorno imediato dos servidores da Justiça Estadual às atividades, sindicalizados ou não. As informações são do site O Documento.


Gratificação no TJ-RN
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou dois projetos do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, entre eles o que concede uma gratificação de 5% a um juiz diretor de foro com mais de 15 varas. Também foi aprovada a proposta que cria o cargo de chefe de gabinete para a Secretaria de Planejamento Estratégico, pasta recém criada na estrutura organizacional do TJ, e a proposta que isenta o vice-presidente de participar das câmaras. O outro projeto aprovado regulariza o pagamento de gratificação devida aos integrantes da Comissão Permanente de Licitação, da Comissão Orçamentista e das Comissões Disciplinares Permanentes do TJ-RN, mesmo caso para os pregoeiros e integrantes da equipe técnica de apoio aos pregões. As informações são do jornal Tribuna do Norte.


OPINIÃO
Tramitação lenta
Pouco adiantará o Congresso aprovar leis duras, se a tramitação de processos na Justiça continuar lenta, com a possibilidade de inúmeros recursos protelatórios, afirma o jornal O Globo em editorial. Segundo o jornal, “embora seja compreensível o surto de produtividade do Congresso na aprovação deste e outros projetos, para atender à irritação da sociedade demonstrada nas ruas, não há "bala de prata", solução única e milagrosa para o problema. Se a reforma do Judiciário não continuar, nas suas diversas instâncias, leis bem-intencionadas continuarão como letra morta, esterilizadas por ritos processuais arcaicos”.


Respostas ao povo
Em editorial, o jornal O Estado de S. Paulo contesta ainda a declaração da pelo novo ministro do Supremo, Luís Roberto Barroso, que durante sua posse afirmou que há questões mais imporantes que o mensalão a serem julgadas. “Não é bem isso o que o povo na rua acha”, diz o jornal. Para o Estadão “o ministro e o STF não podem, entretanto, esquecer de que o povo na rua anseia por ouvir o que esses Poderes - inclusive o Judiciário - lhe têm a dizer”. O Estadão afirma ainda que o STF não é uma exceção à regra da morosidade para julgar ações de crimes contra a administração pública. O jornal cita o caso do deputado Natan Donadon, conenado nesta semana pelo STF, após 32 meses analisando os recursos interpostos pela defesa de Donadon.


PROTESTOS PELO BRASIL
Multa por protesto
A Justiça determinou a aplicação de multa de R$ 50 mil para uma moradora de Cabreúva (SP) que participou de um protesto na semana passada, na rodovia Dom Gabriel, caso a mulher faça novo protesto a menos de 500 metros da praça de pedágio. Na ação, a concessionária que administra a rodovia afirma que a mulher seria a organizadora dos protestos e teria incentivado atos de vandalismo. A decisão é da juíza Fernanda Silva Gonçalves, da 3ª Vara de Jundiaí, que determinou que qualquer tipo de manifestação seja feito a distância mínima de 500 metros da praça de pedágio. As informações são do portal G1.


Quebra de sigilos
A Polícia Civil, através do Departamento de Polícia Metropolitana (DPM), pediu à Justiça do Rio Grande do Sul a quebra de sigilo de câmeras fotográficas e celulares apreendidos com pessoas que foram detidas em protestos realizados em Porto Alegre. O objetivo é descobrir se há registros de atos de vandalismo ou crimes cometidos pelos donos dos equipamentos. O delegado Marco Antonio de Souza aguarda a resposta do Poder Judiciário ainda nesta semana. O pedido foi enviado no fim da tarde de quarta-feira (26/6). Outra medida, já tomada, é a proibição de pessoas que foram flagradas praticando atos de vandalismo de participar de outros protestos. A novidade, segundo o delegado, é que a polícia quer ampliar a proibição também para outros eventos. "Vamos solicitar que eles sejam proibidos de participar de eventos com aglomerações. Se forem flagrados praticando qualquer ato, furto, depredação, roubo, vão ser impedidos. Estou agora ampliando o pedido para outros grandes eventos, não só em protestos", diz o delegado. As informações são do portal G1.


Violação de prerrogativas
Advogados populares que prestam serviço jurídico voluntário a manifestantes de Recife afirmaram que irão emitir uma nota em repúdio à truculência e violação das prerrogativas dos advogados na Delegacia de Santo Amaro. “Houve uma ação truculenta por parte da polícia com manifestantes e advogados e uma série de irregularidades. Não tivemos livre acesso na delegacia; não fomos recebidos pela delegada; a fiança foi arbitrada antes de ouvi-los e conhecer situação econômica dos jovens", exemplificou a advogada Liana Cirne Lins. Ela criticou a falta de um plantão judiciário 24 horas, o que teria acelerado a soltura dos manifestantes. “O sentimento é que houve um esforço da polícia para punir os manifestantes. A tipificação dos crimes é arbitrária, pois fatos que não se passaram acabaram sendo oficializados e, justamente porque não serão condenados em juízo, há esse esforço [da polícia] que eles sejam encaminhados à Colônia e ao Cotel [Centro de Triagem] como forma de puni-los. E essas prisões tiveram caráter intimidatório para [a população] não exercer o direito de manifestação”, finaliza. As informações são do portal G1.


Pensamento do MPL
Em editorial, o jornal Folha de S.Paulo afirma que a sabatina feita pelo jornal com membros do Movimento Passe Livre foi uma boa ocasião para conhecer melhor o pensamento dos que iniciaram uma onda de manifestações capaz de ir muito além da questão do transporte público gratuito. Para o jornal, os representantes do movimento transmitiram sua mensagem: “a de que o transporte gratuito seja considerado um direito da população. Resta saber se, diante do contraditório técnico ou político, estarão dispostos a reagir com o espírito pacífico que pautou sua participação na sabatina”.


Manifestações pelo Brasil
Policiais e manifestantes voltaram a entrar em confronto em pelo menos três capitais: Fortaleza, Porto Alegre e Salvador. No total, 12 mil pessoas saíram às ruas nessas três cidades. Na capital cearense a manifestação reuniu 5 mil pessoas terminou com 72 pessoas detidas, e 20 menores, apreendidos, segundo dados da PM. Também houve protestos em Sergipe, Brasília, João Pessoa, Florianópolis, Teresina, Belém e Goiânia. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Tinta rosa
Para enfrentar vândalos que estão se aproveitando das manifestações em Campinas (SP) para depredar o patrimônio público e saquear lojas, a Guarda Municipal passou a utilizar tinta rosa para marcar os vândalos. "Como percebi nas manifestações que ela marcava a pessoa atingida, pedi para a guarda passar a atirar seletivamente para marcar quem estava mal intencionado, quem estava praticando atos de vandalismo", disse o secretário de Segurança, Luiz Augusto Baggio, responsável pela guarda. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 28 de junho de 2013, 11h58

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