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Imagem preservada

TRE-SP retira multa aplicada a Google

Em sessão plenária ocorrida na quinta-feira (13/6), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) reformou a sentença de primeira que havia multado a divisão brasileira do Google em R$ 30 mil. Cabe ainda recurso no Tribunal Superior Eleitoral.

A decisão em primeiro grau havia sido motivada em razão de o Google Brasil não retirar do ar um vídeo de contéudo considerado difamatório contra o prefeito eleito de Mauá, município do interior paulistano.

O TRE de São Paulo amparou a decisão unânime no entendimento de que o vídeo não denegriu a imagem do então candidato à prefeitura municipal de Mauá e tampouco a expressão “discriminação religiosa”, citada no vídeo, guarda qualquer relação com o contexto das imagens. Com informações da Assessoria de Comunicação do TRE-SP.
 

Revista Consultor Jurídico, 15 de junho de 2013, 15h52

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