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Acesso à Justiça

Barbosa provoca advogados, mas atinge as partes

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Durante sessão do Conselho Nacional de Justiça, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, proferiu uma provocação que terminou por dar o tom de um debate sobre as prerrogativas dos advogados e o direito deles ao acesso irrestrito aos órgãos do Judiciário.

“Mas a maioria dos advogados não acorda lá pelas 11 horas mesmo?”, disse o também presidente do CNJ, em tom de galhofa, em discussão sobre Provimento do Tribunal de Justiça de São Paulo que reservou o período das 9h às 11h para os serviços internos nos órgãos da Justiça paulista, limitando o horário de atendimento aos advogados a partir das 11h. O ministro respondia ao conselheiro Wellington Cabral Saraiva, que havia afirmado que a resolução faria com que os advogados tivessem “suas manhãs perdidas".

Se alguns poucos advogados autônomos ainda conseguem acordar “lá pelas 11 horas”, isso se deve ao fato de, historicamente, os Tribunais somente abrirem após esse horário. A propósito, a fala de Joaquim Barbosa pode ser invertida facilmente, com maior acolhida no imaginário popular: "a maioria dos Juízes não acorda lá pelas 11 horas mesmo?". A diferença é que magistrados são servidores públicos, remunerados com os impostos arrecadados pela sociedade. Advogados autônomos, por seu turno, eventualmente podem dormir o dia inteiro e prestar contas apenas a seus clientes e às próprias consciências.

Na verdade, o cerne da discussão está equivocado: a norma do Tribunal de Justiça de São Paulo fere prerrogativa prevista no Estatuto da Advocacia, lei federal, que por sua vez protege um direto que é de toda a sociedade. Ao provocar os advogados, o ministro Joaquim Barbosa se esquece dos jurisdicionados, das partes que procuram a Justiça.

Defender um maior horário de atendimento não é corporativismo, uma vez que não se concebe um ato corporativista que, ao invés de defender um privilégio específico, pretende manter ampliado o tempo de atendimento aos advogados e às partes.

Não é de hoje que os tribunais tentam afastar os advogados das serventias. Começou com a implantação da banca única, a multiplicação de assessores e secretários. Para quê? Os advogados representam seus clientes e não a si próprios e o que está em jogo é o interesse público por uma Justiça mais célere e transparente.

É evidente que as serventias podem e devem dividir melhor as tarefas. Fechar o atendimento ao público exclusivamente para o trabalho interno, contudo, é contraproducente, pela já conhecida falta de fiscalização do serviço público. Os advogados são os melhores fiscais do funcionamento do Judiciário e não por acaso a Constituição da República dispõe que o advogado é indispensável à administração da justiça.

 é advogado, professor universitário e especialista do Instituto Millenium

Revista Consultor Jurídico, 13 de junho de 2013, 9h19

Comentários de leitores

9 comentários

Institucionalização da mentira

Vic Machado (Advogado Sócio de Escritório - Administrativa)

Uma das maiores mentiras que se propagam sobre a morosidade dos processos é relacionar a lerdeza com a quantidade das ações. Puro engodo. A imensa maioria dos processos não exige qualquer esforço intelectual. Apenas vontade de trabalhar. Mas é altamente conveniente espalhar essa mentira para justificar a negligencia e indolencia no serviço publico. E isso convence os leigos e ate mesmo alguns pseudo juristas. De resto o Pato Donald conhece mais sobre o Judiciario brasileiro do que o sr Joaquim Barbosa, que é apenas parte do aparelhamento petista no supremo. Antes de criticar o nivel da advocacia brasileira o sr Joaquim deveria saber sobre o nivel da magistratura brasileira. Quem quiser saber é so acessar o site do supremo e ler as peças do HC 117992...

E os juízes?

Alan Shore (Advogado Autônomo)

E os juízes? Estão indo nas segundas e sextas? Ou só no TQQ?
E tão chegando antes de meio-dia né?

E que juiz fiscaliza os funcionarios pela manhã?

Advogado Santista 31 (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Nenhum. Só depois das 13 horas é que trabalham adoidado até as 19 horas que é o horário dos fóruns encerrarem as atividades.

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