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Decisão ingrata

Nos EUA, ex-mulher recebe seguro de vida em vez de viúva

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Em caso de morte do marido, a indenização do seguro de vida vai para a atual mulher (no caso, a viúva) ou para ex-mulher? Embora pareça lógico que vá para a viúva, a resposta correta é "depende", diz a Suprema Corte dos EUA. Pode ir para a ex-mulher se, após o divórcio e o novo casamento, o marido se esqueceu de mudar a designação da beneficiária em seu plano de seguro.

Esse é um erro constante de pessoas que se divorciam. Elas se preocupam com muitas coisas, menos com providenciar a troca do nome dos beneficiários na companhia de seguros. Por isso, o estado de Virgínia se preocupou em corrigir essa fonte de "erros", editando uma lei que restabeleceu a lógica: a viúva (ou o viúvo) fica com a indenização do seguro de vida, não importa o que consta na designação de beneficiários do seguro. Outros estados aprovaram leis semelhantes.

No entanto, a lei de Virgínia ou de qualquer estado não é aplicável, quando confronta uma lei federal, decidiu a Suprema Corte dos EUA nesta terça-feira (3/6). E a lei federal diz que os beneficiários de seguro de vida são os indicados pelo segurado. E isso vale para contas de aposentadoria ou qualquer outro benefício não destinado especificamente a um beneficiário através de testamento ou fideicomisso, se não corrigidos no próprio instrumento.

De acordo com a decisão da Suprema Corte, ao se inscrever no seguro de vida em grupo dos funcionários federais, Warren Hillman nomeou sua então mulher Judy Maretta como beneficiária. Depois do divórcio, ele se casou com Jacqueline Hillman, mas nunca mudou a designação da beneficiária do seguro.

Depois de sua morte, em 2008, a ex-mulher, então divorciada desde 1998, reivindicou o pagamento do seguro e recebeu US$ 124.558,03. Jacqueline Hillman, que se casou com Warren Hillman em 2002, entrou com uma ação contra ela em um tribunal federal de Virgínia para recuperar a indenização e ganhou a causa. Mas a Suprema Corte de Virgínia anulou a decisão, por conflitar com a lei federal, e a Suprema Corte dos EUA confirmou.

Caberia ao advogado de Warrem Hillman aconselhá-lo a mudar a designação da beneficiária no seguro e fazer um testamento ou fideicomisso — embora não se saiba se o advogado lhe deu esses conselhos ou se ele sequer contratou um advogado para o divórcio. Mas a decisão da Suprema Corte ficou como alerta aos advogados americanos de que os serviços jurídicos não terminam com a aprovação judicial do divórcio.

A decisão da Suprema Corte dos EUA, relatada pela ministra Sonia Sotomayor, citou dois precedentes. Em 1950, a corte decidiu que a mãe de um veterano de guerra — e não a viúva — tinha direito à indenização do seguro de vida. O veterano não mudou a designação da beneficiária depois de se casar. No entanto, em 1981, a corte decidiu a favor de uma viúva. Seu marido, um soldado, mudou a designação da beneficiária após o casamento e isso deu direito à viúva ao benefício — apesar de os procedimentos de divórcio do primeiro casamento do soldado determinassem que a indenização de seguro de vida deveria ser paga a ex-mulher.

A ministra Sonia Sotomayor recomendou ao Congresso, no entanto, que mude a lei federal. Ela escreveu que a corte tomou uma decisão que respeitou a legislação vigente, mas não sentiu nisso nenhum senso de justiça. Cabe ao Congresso, não à Suprema Corte, consertar essa situação, ela afirmou.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 4 de junho de 2013, 15h22

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