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Transtornos à sociedade

Gilmar Mendes defende limites nas manifestações

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, em entrevista ao programa É Notícia, da RedeTV, afirmou que o STJ deve discutir limites para a liberdade de manifestações, de forma a reduzir os transtornos à sociedade. O ministro afirmou que parar marginais e estradas não é constitucional. “Vamos ter de definir onde se pode fazer (a manifestação) e ter a compreensão de todos os lados”, comentou. Ele afirmou ainda que o Supremo talvez possa contribuir nessa discussão.

Gilmar Mendes defende que a Polícia não deve ser desautorizada ou humilhada nas manifestações. “A Polícia tem uma série de déficits, mas precisamos reconhecer que não é uma atividade fácil”.

Em relação à assessoria da presidente Dilma Rousseff, o ministro reconheceu deficiência nesses últimos episódios, mas afirmou que entende que ela segue uma agenda institucional de “muita responsabilidade”.

A entrevista completa vai ao ar neste domingo (28/7), às 0h30.

Revista Consultor Jurídico, 27 de julho de 2013, 17h56

Comentários de leitores

3 comentários

Manifestódromos

Carlos Frederico Vilar (Advogado Autônomo)

Pode fazer a regulamentação que for, limitar trajetos, etc. Não se contêm grandes manifestações...

Questões de ordem política não é campo do Judiciário

J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)

Parece que o Min Gilmar Mendes não entendeu bem as mensagens das manifestações de rua.
Elas transcendem opiniões legais, pois são políticas e transformadoras. Não é campo do judiciário. Nem é recomendável um juiz da Suprema Corte opinar sobre elas, principalmente criando restrições as liberdades das manifestações populares, como se tivesse alguma importância para a sociedade (é o mesmo que entrar num jogo sem ficha).
As transformações sociais somente ocorrem quando há uma ruptura das regras não mais compatíveis até então impostas, que nada mais são do que anseios legítimos da sociedade.
São os poderes da república, legislativo e executivo, que gozam de legitimidade, que são alvos das manifestações, pois são eles que, escolhidos pela sociedade, estabelecem e executam as políticas públicas e de desenvolvimento social.

Saudades?

Luís Eduardo (Advogado Autônomo)

Será que alguém está com saudades da censura? Manifestação tem que ser feita onde chame a atenção das autoridades públicas, por isso pode sim ser na rua, avenida, marginal, estrada, palácios, etc e se tiver que parar que pare tudo, desde que sempre pacífica; o que não se pode admitir é o vandalismo, ai sim a polícia tem que entrar quebrando e prendendo os vândalos que denigrem a causa da manifestação e ofendem os bens privados e públicos.

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