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Orçamento do Judiciário

Nos EUA, juízes e advogados querem evitar cortes

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O corte de quase US$ 350 milhões no orçamento do Judiciário dos EUA para este ano produzirá efeitos "devastadores" e "dolorosos" no funcionamento da Justiça, informou uma comissão formada por juízes, advogados e defensores públicos aos membros do comitê de orçamento do Senado nesta terça-feira (23/7), de acordo com o The National Law Journal e outras publicações.

Alguns parlamentares apresentaram projetos de lei para restaurar os cortes orçamentários que, segundo a presidente da Conferência Judicial dos EUA, juíza Julia Gibbons, está dizimando a Defensoria Pública do país e paralisando a administração dos tribunais.

Os ajustes decorrentes dos cortes no orçamento do judiciário irão resultar em um corte de pelo menos mil funcionários dos tribunais e dos órgãos de liberdade condicional e de pré-julgamentos. Além disso, os órgãos judiciários terão de conceder 8,6 mil dias de licença (somados) a seus funcionários durante 2013.

As medidas de contensão de despesas vão atrasar os julgamentos de processos, causar danos à segurança pública e prejudicar a população que depende do bom andamento da Justiça, disseram os membros da comissão aos senadores. "Em outras palavras, os cortes orçamentários vão impedir o Judiciário de cumprir sua missão constitucional", disse a juíza, repetindo um argumento que vem sendo apresentado desde março deste ano.

O defensor público Michael Nachmanoff, de Virgínia, disse aos senadores que, por enquanto, o sistema de defensoria pública federal já perdeu 200 funcionários. E que essa situação vai se agravar ainda mais quando o orçamento de 2013, com o corte de quase US$ 350 milhões, começar a vigorar em 1º de outubro.

"A Defensoria Pública Federal terá de cortar seu quadro de defensores e funcionários pela metade e fechar escritórios, se o orçamento disponível continuar no mesmo nível", disse Nachmanoff ao comitê parlamentar que supervisiona os tribunais. "Se não for feita alguma coisa para salvar o programa, o sistema de defensoria pública será devastado", afirmou.

Aparentemente, o Congresso concorda. Na semana passada, o comitê de orçamento da Câmara aprovou um projeto de lei que prevê a destinação de US$ 6,5 bilhões para os tribunais, no orçamento do ano fiscal de 2014 —aproximadamente nos mesmos níveis de 2013, antes dos cortes orçamentários. O ano fiscal começa em 1º de outubro de cada ano.

Na terça-feira, depois do encontro com a comissão, o comitê do Senado aprovou uma proposta orçamentária de US$ 6,7 bilhões para o Judiciário — um aumento de US$ 148 milhões ou 2,2% acima do nível orçamentário de 2013, também antes dos cortes.

A justificativa do projeto de lei explica, entre outras coisas, que isso pode salvar a Defensoria Pública, que poderá manter uma equipe adequada de defensores e funcionários.

Mas nada disso é certo. Ainda há desacordos acentuados sobre prioridades orçamentárias entre membros da Câmara, do Senado e da Casa Branca. Os conflitos podem levar a mais batalhas partidárias que podem resultar em manutenção dos cortes orçamentários, prevê o The National Law Journal.

Os cortes orçamentários, executados pelo Congresso dos EUA, são chamados de "sequestro" [de verbas]. Um documento entregue pela comissão aos congressistas tem o título: "O sequestro da Justiça: como a crise orçamentária está solapando nossos tribunais".

O título pode ser bom, mas o efeito, nem tanto. Irritou o líder republicano no comitê, o senador Jeff Sessions: "Esse título, o tal ‘O sequestro da Justiça’, é um tanto exagerado. Penso que a maioria dos tribunais vêm funcionando tão bem quanto sempre funcionaram, apesar dos cortes orçamentários", ele declarou aos jornais.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 25 de julho de 2013, 7h58

Comentários de leitores

1 comentário

Um exemplo óbvio da fragilidade do Judiciário...

Ramiro. (Advogado Autônomo)

O Judiciário é o poder mais frágil de qualquer país, de qualquer república... em qualquer lugar do mundo.
Os Republicanos tem maioria na Câmara, querem emparedar Obama, querem criar situações para depois usarem do caos que a maioria republicana na Câmara dos Representantes criou para tentar atribuir aos Democratas.
E nem a Suprema Corte dos EUA pode fazer absolutamente nada...
Poder é poder... é bom senso cada um saber a real extensão do seu.

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