Os reflexos da Copa do Mundo sobre o direito brasileiro

Sob o ponto de vista político, ainda é cedo para uma avaliação mais precisa sobre como estará o país daqui a 12 meses. Mas no campo jurídico já é possível iniciar uma boa discussão com bases nas regras já estabelecidas e no novo cenário delas decorrentes. Boa contribuição nesse sentido é O Direito e a Copa do Mundo de Futebol, lançado na semana passada pela Livraria do Advogado. O livro reúne 23 profissionais do Direito que exploram 16 temas, todos diretamente relacionados ao megaevento, mas que extrapolam os gramados e certamente vão ocupar espaço no Judiciário, antes, durante e após a realização da Copa do Mundo.

"É uma contribuição doutrinária para todos aqueles interessados no melhor entendimento sobre a relação entre a legalidade, a segurança jurídica e a organização de um evento de tão grande porte, no país do futebol", afirmam Jader Marques e Maurício Faria da Silva, organizadores da obra, ambos com formação e atuação na área penal. Marques ficou responsável pela apresentação do livro. Maurício é autor de um dos capítulos, exatamente o que discute as relações entre a Fifa e o judiciário brasileiro em torno da organização e realização da Copa do Mundo de 2014.

Os temas escolhidos não são aleatório e se destacam por já ocuparem espaço no noticiário, sempre envolvidos em polêmicas. Nesse grupo aparecem a concessão dos serviços públicos de administração dos estádios — os novos e os que foram reconstruídos para servir como sedes da Copa do Mundo, de autoria da dupla Bernardo Rocha de Almeida e Matheus dos Reis Leite; os benefícios fiscais envolvidos na preparação do evento (José Umberto Braccini Bastos e Fábio Raimundi), os regimes aduaneiros especialmente criados para o torneio (Lis Caroline Bedin), a subaplicação dos institutos legais, incluindo o Código de Defesa do Consumidor na organização da Copa (Cláudio José Rodrigues Junior) e a flexibilização das regras para contratos de trabalho de estrangeiros no país durante os megaeventos, de autoria das advogadas Alessandra Lucchese e Eliane Reis Lima.

Outra boa sugestão de leitura sobre Direito e Copa do Mundo é Lei Geral da Copa — Comentada, de Wladimyr Vinycius de Moraes Camargos e Luiz Felipe Guimarães Santoro, um livro que esmiúça a Lei 12.663/2012, bem como todas as normas complementares editadas pelo governo federal para dar suporte aos grandes eventos mundiais que receberão tratamento diferenciado pelo governo brasileiro. Camargos é chefe da Assessoria Jurídica do Ministério do Esporte e foi relator de comissões que elaboraram o Estatuto do Torcedor, a reforma da Lei Pelé, e da própria Lei da Copa. Santoro é secretário-geral da Comissão de Estudos Jurídicos Desportivos do Conselho Nacional do Esporte.

"Sob o ponto de vista normativo, o Brasil está pronto para realizar as competições internacionais", afirmam no livro. Ambos classificam os megaeventos como um novo fenômeno, cujos reflexos deverão influenciar também o campo jurídico na presente década e chamam a atenção para a necessidade de a administração pública se estruturar juridicamente para atuar no que definem como "processo de inovação legislativa" — o legado jurídico a ser deixado pelos eventos internacionais.

Serviço:
Titulo: O Direito e a Copa do Mundo de Futebol
Autores: Jader Marques e Mauricio Faria da Silva (Organização)
Editora: Livraria do Advogado
Edição: 1ª Edição — 2013
Número de Páginas: 232
Preço: R$ 53,00

Título: Lei Geral da Copa — Comentada
Autor: Wladimyr Vinycius de Moraes Camargos e Luiz Felipe Guimarães Santoro
Editora: Revista dos Tribunais
Edição: 1ª Edição — 2012
Páginas: 222 páginas
Preço: R$ 38,25