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Juizados em aeroportos atenderam 13 mil casos até junho

Os Juizados Especiais instalados em seis dos principais aeroportos brasileiros atenderam, entre janeiro e junho de 2013, 13.636 ocorrências, sendo que 6.952 casos foram registrados nos Juizados dos aeroportos Santos Dumont e Galeão, no Rio de Janeiro. O levantamento inclui também dados relativos ao aeroporto Juscelino Kubitschek, em Brasília, ao terminal de Confins, em Belo Horizonte, e aos aeroportos de Cumbica e Congonhas, em São Paulo. No caso do aeroporto mineiro, o Juizado funciona desde abril, atendendo 442 passageiros em três meses.

A demanda pelos serviços no Rio de Janeiro foi maior em janeiro e março, meses em que foram registrados 1.329 e 1.528 atendimentos. Em junho, mês em que o Brasil sediou a Copa das Confederações, procuraram o serviço nos dois terminais 1.044 passageiros. Em Cumbica, foram atendidas 1.791 demandas, das quais 15% foram solucionadas com acordos, enquanto em Congonhas o juizado analisou 1.077 ocorrências, fechando acordos em 24% dos casos.

O aeroporto Juscelino Kubitschek teve 3.373 atendimentos nos seis primeiros meses de 2013, com orientações aos passageiros resolvendo grande parte das demandas. Os dados relativos ao sétimo Juizado Especial, que fica no aeroporto Marechal Rondon, em Cuiabá, capital do Mato Grosso, não foram enviados, impedindo a inclusão do terminal mato-grossense no levantamento. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 15 de julho de 2013, 13h42

Comentários de leitores

2 comentários

Empresas não cumprem as Leis

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

Dr. Marcos,
O negócio é assim....as empresas fingem que cumprem as leis e o Judiciário finge que pune as que não cumprem...
A TAM, dentre outras, quando o passageiro desiste de viajar, tem por obrigação legal, devolver o 100% do valor, qdo dentro dos tais 7 dias (os Tribunais aplicam o CC que MANDA as empresas reterem apenas 5%) ou devolver 95% como manda o CC.
O que acontece? NENHUMA empresa aérea cumpre. A Anac? Vai bem obrigado. O MP? Via bem obrigado.
Em uma recente Decisão em sede de ação coletiva (salvo engano no Pará. Basta colocar no Google, ação coletiva contra a Tam para devolução de valores em desistência de voos) a Tam foi obrigada a colocar no site que devolveria 95%, conforme manda o CC.
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O que aconteceu? Ela cumpriu? NÃO. E pq? Pq entrou com recurso para suspender (pasme) a eficácia da Decisão e o tribunal disse que por hora (isso já faz mais de 1 anos) a Tam não precisava cumprir a ordem judicial.
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Aqui em SP, eu tive o mesmo problema. Enviei uma notificação para a TAM dizendo que não cumprissem o que manda a Lei 8078 OU o cc, qto a restituição de valores pagos, mas solicitados em razão da desistência da viagem um mês antes, o presidente da TAM, seria preso em flagrante delito por, em tese, ter se apropriado de dinheiro que não era dele.
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Deu certo? LÓGICO.
Aqui neste país de quinta, em regra, as coisas funcionam assim. Ordem judicial? Está valendo menos que nota de 1 real...

Justiça "pra inglês ver"

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Tudo bem. O Juizado Especial nos aeroportos "atendeu" não sei quantas mil pessoas. E qual foi o resultado? As lides foram solucionadas a contento? Houve prevenção de novos casos? O serviço aeroportuário melhorou?

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