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Omissões e contradições

Defesa de Jader Barbalho pede explicações sobre sentença

O advogado Edson Messias, que defende o senador Jader Barbalho (PMDB-PA), pediu o aclaramento da decisão em que o juiz Waldemar Cláudio de Carvalho, da 2ª Vara Federal no Tocantins, determina que ele devolva aos cofres públicos R$ 2,2 milhões que, segundo a decisão, foram desviados da antiga Sudam (Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia) e repassados a ele como pagamento de propina pela liberação das verbas. As informações são do site G1.

O pedido de esclarecimento foi protocolado na sexta-feira (12/7) junto à 2ª Vara da Seção Judiciária do Tocantins. Messias afirma que esse procedimento é necessário porque a sentença do juiz Waldemar Cláudio de Carvalho é omissa e está repleta de contradições e de provas descontextualizadas.

O advogado questiona ainda desrespeito à estrutura lógica da sentença, que é determinada pelo Código de Processo Civil, apontando que o juiz não pode ser indiferente em relação às controvérsias. Só após a análise do pedido de esclarecimento ele formulará o recurso contra a decisão de primeiro grau que condenou Jader Barbalho.

Além de Jader, o juiz condenou outros 10 réus a devolver mais de R$ 11 milhões aos cofres públicos por ter desviado da Sudam parte dos R$ 58 milhões que seriam repassados à Imperador Agroindustrial de Cereais S/A.

Revista Consultor Jurídico, 13 de julho de 2013, 18h34

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