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Prestadores de serviço

Produtora de celulose não pode terceirizar plantio

A Suzano, produtora de papel e celulose, e o Ministério Público do Trabalho na Bahia firmaram acordo para encerrar Ação Civil Pública contra a empresa por terceirização ilegal e, em no máximo três anos, a companhia terá de acabar com a contratação de prestadores de serviço para plantio e colheita de eucalipto, produção de mudas e atividades de silvicultura, entre outras práticas que, segundo o MP, estão ligadas à atividade-fim, a principal da empresa. Além disso, a companhia pagará multa de R$ 2 milhões, sendo metade até o final de dezembro e o restante em junho de 2014.

Márcio Cabral de Andrade, procurador do Trabalho que atuou no processo, explicou que a contratação das empresas terceirizadas “garantia salários menores, condições de trabalho inferiores e maior risco de acidentes para centenas de pessoas”. Ele destaca que, com a medida, será promovida a chamada “primeirização”, medida que ajuda no controle das condições de trabalho e reduz o risco de fraudes nos contratos de trabalho.

A expectativa do MPT é de que centenas de trabalhadores sejam contratados para trabalhar nas fazendas espalhadas por São Paulo, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Piauí e Tocantins. O prazo de três anos começa a contar após a homologação do acordo, o que ocorrerá na Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas (BA), e o dinheiro será repassado a entidades filantrópicas escolhidas pelo Ministério Público do Trabalho, ao Fundo de Amparo ao Trabalhador ou ao Fundo de Promoção do Trabalho Decente. Com informações da assessoria de imprensa do Ministério Público do Trabalho na Bahia.

Revista Consultor Jurídico, 12 de julho de 2013, 20h44

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