Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Danos morais

STJ mantém multa a promotor por ofender desembargador

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou recurso e manteve multa de R$ 20 mil aplicada a um promotor de Justiça, condenado a pagar indenização por danos morais por ter ofendido um desembargador no Amazonas. Relator do caso, o ministro Luis Felipe Salomão apontou em seu voto que houve exagero na reclamação formulada pelo promotor contra o desembargador, com uso de vocabulário “vil e depreciativo”, sendo que “o manto do direito de peticionar não tolera abuso no uso de expressões que ofendam a dignidade do ser humano”. A decisão foi unânime.

O promotor Raimundo do Nascimento Oliveira foi condenado em primeira instância porque, quando apresentou reclamação no Conselho Nacional de Justiça contra duas decisões tomadas pelo desembargador Alcemir Pessoa Figliulo, do TJ do Amazonas, utilizou palavras que desqualificavam o magistrado, sugerindo também a existência de conluio no tribunal. O CNJ arquivou a representação, mas o desembargador entrou com ação de danos morais contra o promotor.

O juízo entendeu que houve danos de proporções degradantes ao magistrado, que se sentiu “desolado, humilhado e envergonhado”. A indenização foi fixada em R$ 30 mil, mas a segunda instância reduziou o valor para R$ 20 mil, depois de recurso do promotor.

Foi também o promotor que impetrou Recurso Especial no STJ. Lá, alegou que uma representação contra agentes públicos nos órgãos de controle “não basta para causar dano de qualquer natureza ao representado". Além disso, caso o desembargador se sentisse ofendido, poderia ter requerido que os termos fossem riscados, como determina o artigo 15 do Código de Processo Civil.

O ministro Luis Felipe Salomão ressaltou que a apresentação de reclamação no CNJ é um direito de todo cidadão, mas explicou que nesse caso, houve abuso por parte do promotor, que, por meio de vocabulário “vil e depreciativo”, tentou desqualificar a atuação do desembargador. O dano moral não deve ser excluído porque, segundo o relator, diversos servidores do CNJ e do Tribunal de Justiça do Amazonas manusearam a reclamação feita por Raimundo do Nascimento Oliveira.

Clique aqui para ler o acórdão e o voto do relator.

Revista Consultor Jurídico, 6 de julho de 2013, 14h20

Comentários de leitores

3 comentários

Corporativismo

Horácio Vanderlei Tostes (Defensor Público Estadual)

Tenho muita dificuldade de afastar a pecha de corporativismo as decisões judiciais de condenação por danos morais com fundamento em excesso de linguagem contra magistrado em reclamação correicional ou administrativa. Seria compreensível e aceitável no caso de injuria, difamação ou calúnia contidos no teor da reclamação ou representação. Não sendo nenhum destes casos, com a devida venia, vejo que dissabores não podem alçar a dano morais, mesmo que o teor do texto seja contundente, deselegante ou sem urbanidade, situações que deveriam ser levadas à casa correicional do peticionário. Magistrado julgando dano moral em que o ofendido é Magistrado e a ofensa derivou de reclamação ou representação disciplinar, soa como verdadeira PROTEÇÃO DO CORPO.

Falou demais, deu bom dia a cavalo, e pagou caro!

Paulo Jorge Andrade Trinchão (Advogado Autônomo)

Em que pese o "holofote da mídia", esse é mais um dos inúmeros exemplos de excessos cometidos por membros do hipotético QUARTO PODER DA REPUBLIQUETA!

Se houve, não ficou demonstrado na decisão

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Bom, como não li os autos não posso dizer que o Promotor se excedeu ou não, mas o fato é que o acórdão do STJ não demonstra, em momento algum, o prolatado abuso. A meu ver, alegação de "atrasos e parcialidade" é uma carapuça que na verdade serve bem na maior parte dos magistrados brasileiros, pelo que na minha opinião deixou-se de manejar de forma oportuna a suspeição dos julgadores. Nenhum juiz que atrasa decisão ou as prolata de forma parcial (e o Brasil está cheio deles) admite que tais atos sejam questionados na esfera disciplinar, sendo certo que fazem e farão tudo o que puderem para apenar ilegalmente quem toca no tema.

Comentários encerrados em 14/07/2013.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.