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Liberdade de expressão

Ayes Britto toma posse em comissão da OAB

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto tomou posse nesta segunda-feira (1º/7) como o primeiro presidente da Comissão Especial de Defesa da Liberdade de Expressão da OAB.

Ao agradecer à diretoria do Conselho Federal e ao plenário a homenagem, falou da sua “emoção ao voltar a ocupar uma tribuna, essa instituição viva, que empresta ao advogado uma inspiração que até parece vir do além”.

Ele dise que “a Ordem dos Advogados sempre esteve na vanguarda dos acontecimentos e postulando por medidas intrinsecamente democráticas”. E afirmou que seu engajamento como magistrado “em favor das normas na perspectiva da democracia foi facilitado pela vivência como advogado e notadamente pela passagem por esta casa”.

Na cerimônia, o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coelho, lembrou que Ayres Britto, quando ministro do STF, foi o responsável, junto com seus pares, pela construção da decisão do Supremo que assegurou a liberdade de expressão e de pensamento no marco da Constituição Federal de 1988.

“E justamente por ter todo esse trabalho dedicado à causa da liberdade é que o Conselho Federal da OAB criou a Comissão de Defesa da Liberdade de Expressão e designou para presidi-la o ministro Ayres Britto”, explicou.

O presidente nacional da OAB observou também que “os valores fundamentais inscritos na Constituição Federal não podem ser amesquinhados sequer por uma maioria eventual na sociedade; pois eles são inalienáveis e não podem ser diminuídos”.

Britto elogiou a atuação do presidente da entidade, Marcus Vinicius Furtado, quando rejeitou a ideia de convocação de uma Constituinte para fazer a reforma política. Ayres Britto destacou sobretudo a defesa da Constituição Federal feita na ocasião pelo presidente da OAB, em reunião no Palácio do Planalto. “E fez muito bem, pois nossa atual Constituição é nosso maior patrimônio objetivo”, afirmou.

Ex-conselheiro federal da OAB por duas vezes, ex-membro de sua Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, Ayres Britto, que é também professor e poeta, foi saudado pelos juristas Valmir Pontes Filho, conselheiro federal da OAB pelo Ceará e presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da entidade, seu ex-colega de academia; e pelo presidente da seccional da OAB de Alagoas, Thiago Bomfim. Eles destacaram a vida acadêmica e profissional do ministro aposentado, além de sua grande sensibilidade, sua devoção à ordem constitucional, ao Estado Democrático de Direito e às causas da democracia. 

Revista Consultor Jurídico, 2 de julho de 2013, 9h54

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