A sessão plenária do Supremo Tribunal Federal da manhã desta segunda-feira (1º/7) que encerrou o primeiro semestre forense de 2013 não contou com julgamento de processos, por falta de quórum. O Regimento Interno do STF exige um mínimo de seis ministros para deliberações, mas apenas cinco compareceram nesta segunda: Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
“Essa é a nossa última sessão [do primeiro semestre forense]. Sessão meramente formal, prevista na Lei Orgânica da Magistratura, mas não teremos nenhuma deliberação por força da ausência de quórum”, disse o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa.
Ele registrou que, como presidente do STF, ficará no Tribunal durante as férias forenses de julho. O STF volta do recesso no dia 1º de agosto. Cabe ao presidente ou ao vice do STF, Ricardo Lewandowski, decidir questões urgentes nesse período.
No período de 2 a 31 de julho, os prazo do STF ficam suspensos. O expediente e atendimento ao público na Secretaria do Tribunal será das 13h às 18h. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.
Comentários de leitores
2 comentários
Privilégio
Franco QM (Delegado de Polícia Estadual)
Talvez o absurdo esteja em uma categoria profissional ter 2 meses de férias por ano, além de outras folgas.
férias coletivas lá, funcionamento "ininterrupto" aqui
Prætor (Outros)
Aparentemente é um absurdo o STF ficar parado por um mês.
Mas não é.
Absurdo seria se a Casa ficasse permanentemente desfacalda com férias individuais de seus ministros, comprometendo o quórum para julgamentos, com a necessidade de convocar juízes substitutos, etc.
As "férias coletivas" atendem (atendiam) bem a todo o Judiciário, mormente porque com o sistema de plantão, nunca um pedido urgente deixou de ser atendido.
Também permitia que os advogados pudessem programar seus afastamentos, etc.
Mas o populismo da OAB causou isto aí: nos Tribunais inferiores, impedindo-se as férias coletivas, ocorre o que é evitado no STF e outros tribunais superiores.
É lamentável que nada mais hoje analise-se com bom senso. Sempre tem-se que "jogar para a galera" com argumentos hipócritas e sensacionalistas.
E assim vamos.
Comentários encerrados em 09/07/2013.
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