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Tecnologia da informação

Ministérios públicos adotarão domínio único em internet

O Conselho Nacional do Ministério Público aprovou resolução, nesta terça-feira (29/1), que determina a utilização do domínio “mp.br” nos endereços eletrônicos da instituição nas esferas federais e estaduais. A mudança tem o objetivo de reforçar a independência do Ministério Público no país.

O secretário de Tecnologia da Informação do Ministério Público Federal, Wagner Araújo, explicou que a mudança segue a tendência de separação dos poderes nos domínios publicados na internet. “No Brasil, o domínio ‘gov.br’ ficou sendo utilizado para todo e qualquer ente de governo. Com o tempo, o Judiciário criou o seu domínio ‘jus.br’ e, recentemente, o Legislativo passou a utilizar o domínio ‘leg.br’”, disse.

Todos os ministérios públicos do Brasil vão usar o domínio "mp.br". Caberá ao CNMP fazer a análise e controle da concessão dos endereços, cujo registro e publicação fica a cargo do Comitê Gestor da Internet no país. Segundo a resolução, “os órgãos do Ministério Público deverão promover as adaptações necessárias e implantar os endereços dos sítios eletrônicos e demais serviços que utilizem os domínios, no prazo de até 120 dias.”

De acordo com o documento, os órgãos do Ministério Público deverão seguir modelos padronizados para a criação de endereços, contemplando as siglas do órgão, da unidade ou do ramo. Com informações da assessoria de imprensa do CNMP.

Revista Consultor Jurídico, 30 de janeiro de 2013, 7h31

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