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Segurança em espetáculos

Marco Maia e MP gaúcho estudam regras para boates

O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), e o Ministério Público do Rio Grande do Sul informaram nesta segunda-feira (28/1) que promoverão um levantamento das legislações federais, estaduais e municipais que tratam da segurança em casas de shows, boates e de espetáculos.

Maia afirmou que, embora reconheça que a questão de segurança nesses locais diz respeito à legislação municipal, é possível produzir uma legislação federal estabelecendo regras que deverão ser cumpridas por todos os municípios.

"A minha intenção é olhar toda a legislação existente e propor que exista também uma legislação única em nível de Brasil com as regras mínimas que devem ser seguidas por todos os estados e municípios na área de segurança", disse.

Maia também anunciou nesta sexta-feira a criação, até esta terça-feira (29/1), de uma comissão externa de deputados para acompanhar de perto as investigações sobre o incêndio na boate Kiss, em Santa Maria (RS). A comissão será coordenada pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que é de Santa Maria.

Análise do MP
Já o MP gaúcho pretende dar sugestões de alterações nessas normas e incentivar a criação de leis municipais sobre o tema. A instituição afirmou que irá montar um grupo de trabalho para estudar as legislações federal e estadual que regulamentam a operação de casas noturnas e locais de grande aglomeração de pessoas. A definição ocorreu durante reunião do procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, com promotores de Justiça de Santa Maria.

"Nosso objetivo é dotar o estado e os municípios de poder para interdição de estabelecimentos. Hoje, a lei não deixa claro em que situações podem ser feitos pedidos nesse sentido", explicou Veiga. Ele está em Santa Maria desde domingo (27/1), quando soube da tragédia que resultou na morte de 231 jovens na Boate Kiss.

Na manhã desta segunda-feira, o procurador-geral acompanhou o governador do estado, Tarso Genro, e uma comitiva de autoridades ao velório de uma das vítimas. Na sequência, houve uma coletiva de imprensa na 1ª Delegacia de Polícia de Santa Maria, quando foram relatados os passos do inquérito que busca esclarecer o que exatamente ocorreu no interior da casa noturna.

Casa do MP
Na sequência, Tarso, Veiga e o secretário da Segurança Pública, Airton Michels, se deslocaram até a sede da Promotoria de Santa Maria. Durante reunião, ficou definido que, além de acompanhar o inquérito, os promotores de Justiça da cidade fiscalizarão as casas noturnas locais para verificar as licenças de funcionamento e a adequação dos espaços quanto à segurança.

Também participaram do encontro o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Ivory Coelho Neto; e o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos, Miguel Velasquez. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 29 de janeiro de 2013, 7h57

Comentários de leitores

3 comentários

Impunidade

AC-RJ (Advogado Autônomo)

Infelizmente isto é apenas um fogo de palha. Daqui a alguns meses as tais "autoridades" esquecerão o problema porque a atenção estará voltada para um outro escândalo que certamente surgirá e por aí vai... As "autoridades" estão "preocupadas" apenas porque o assunto está em destaque e nada mais. Se existisse realmente algum tipo de preocupação por parte delas já teriam tomado as medidas preventivas há muito tempo.
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As questões principais que ninguém ousa atacar são a impunidade e o desleixo. Houve várias falhas gritantes, principalmente do Corpo de Bombeiros e da Prefeitura. Ninguém fiscaliza porque não há interesse.
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Quais foram os servidores públicos que absurdamente autorizaram o funcionamento de uma boate que tinha tantos problemas? Como alguém libera um local com apenas uma saída? E se o foco de incêndio tivesse se iniciado neste único local de acesso? Com certeza o número de mortos seria muito maior. E o pior é que ninguém responde por isto. As desculpas esfarrapadas de sempre são que foi uma fatalidade, foi sempre assim, não há fiscais suficientes, os servidores ganham pouco, etc.
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Quando se combater efetivamente a leniência, o desleixo e a impunidade no serviço público, com a responsabilização efetiva dos servidores responsáveis e o fim da estabilidade no serviço público, aí poderemos sentir algum progresso. Mas no momento infelizmente não há perspectivas.
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O governador tarso (pt) vai investigar?

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Ora, pode parar. O PT investigando ? É melhor então não coletarem mais bolsas de sangue de outros locais para enviá-las gratuitamente à Sta. Maria, pois, sob o comando do PT, é bem capaz de serem retidas para a venda no mercado negro de sangue, á particulares,nos diversos hospitais do país. Para quem desvia 'merenda escolar'; 'verba para catástofres'; 'leite de creches' e por aí afora, isso é 'café curto'.

Crime hediondo

Luiz Pereira Neto - OAB.RJ 37.843 (Advogado Autônomo - Empresarial)

Crimes como este , que matam impiedosamente , sem a menor chance de defesa , tem que ser enquadrados na categoria de CRIME HEDIONDO , conforme matéria abaixo :
As grandes culpadas - por ação , omissão e/ou corrupção - desta dolorosíssima e impactante tragédia , em Santa Maria (RS) , sem sombra de dúvidas , são as Autoridades que deram um alvará , permitindo que uma boate , com capacidade para 2.000 pessoas , funcionasse , sem as mínimas condições de segurança , sem ventilação adequada , com uma única porta de entrada e saída dos frequentadores e sem nenhuma fiscalização posterior , deixando-a , inclusive , funcionar com um alvará vencido .
Se a legislação permitisse , prisão perpétua para todos os envolvidos , seria pouco , muito pouco , até mesmo porque , não morreram , apenas , 231 jovens , colegas , amigos , irmãos , namorados , etc... , morremos todos , bilhões de pessoas , no planeta , sentindo a profunda dor dos familiares que , também , dilacerantemente , feneceram , da forma mais vil , covarde e torturosa possível .
Ninguém conseguirá trazer os seus entes queridos de volta , mas todos , sem exceção , deveriam processar , em litisconsórcio , o Município , o Estado , e , até mesmo a União , porque matéria tão grave merece permanente fiscalização , em todos os níveis , eficaz e honesta , que tem que ter , obrigatoriamente , aquela tripla responsabilidade , na preservação da vida .
Que esta desgraça possa colocar um ponto final , ou , pelo menos dar um início , à erradicação de todo o tipo de corrupção , notadamente , desta , que mata sem piedade – crime doloso e hediondo - para que , definitivamente , possamos , sempre , ter os nossos filhos , sãos e salvos , de volta .

Comentários encerrados em 06/02/2013.
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