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Falta de estrutura

Estado vai indenizar jovens autistas por maus tratos

O Estado de São Paulo foi condenado a indenizar, por danos morais e materiais, dois jovens autistas que sofreram maus tratos durante o período em que estiveram internados na Casa de David — uma instituição que presta sérvio terapêutico, em regime de internação, por meio de convênio. O valor da indenização é de R$ 15 mil a cada um dos jovens. A Defensoria Pública de São Paulo, responsável pela ação, pretende recorrer por considerar baixo o valor fixado.

Luccas dos Anjos e Leandro Moras têm autismo e deficiência intelectual. Os tratamentos terapêuticos são custeados pelo Estado de São Paulo. Em novembro de 2008, após determinação judicial, ambos os jovens foram internados na Casa de David, para que o tratamento multidisciplinar adequado ao autismo fosse prestado. A entidade foi indicada pelo Judiciário por ser a única conveniada com o Estado a oferecer esse tipo de acompanhamento.

Entretanto, pouco tempo após a internação dos jovens, suas mães perceberam que a Casa de David não era especializada no atendimento de pessoas com autismo, e passaram a questionar seus diretores, bem como denunciar fatos ocorridos a autoridades competentes, solicitando que eles fossem transferidos para local adequado. Segundo elas, após os questionamentos, a direção da Casa de David limitou o horário de visita aos filhos e restringiu o acesso delas às dependências locais. As mães procuraram a Defensoria Pública, que passou a pleitear a transferência dos dois jovens para outras instituições.

Após atuação da Defensoria, no final de 2009, o Tribunal de Justiça de São Paulo fez uma inspeção judicial na Casa de David, com a presença de representantes do Judiciário, da própria Defensoria Pública, do Ministério Público e da Secretaria de Estado da Saúde. Três laudos técnicos foram produzidos e apontaram diversas irregularidades. A "sala de emergência não tinha instalações e equipamentos adequados ao seu funcionamento, na farmácia da enfermaria havia uma geladeira em que se guardavam medicamentos e alimentos, também havia medicamentos vencidos e armazenados em condições inadequadas, entre outras irregularidades”, segundo a Defensoria.

Diante do estado de saúde de Luccas e Leandro — que foram diagnosticados com desnutrição, micose cutânea e piolhos — e por considerar que o Estado foi omisso quanto ao seu dever de fiscalizar o atendimento prestado pela Casa de David, a Defensoria Pública ajuizou o pedido de indenização por danos morais e materiais, julgado parcialmente procedente. Com informações da Assessoria de Imprensa da Defensoria Pública de São Paulo. 

Revista Consultor Jurídico, 21 de janeiro de 2013, 17h40

Comentários de leitores

2 comentários

Os dois lados da moeda (2)

Luiz Pereira Neto - OAB.RJ 37.843 (Advogado Autônomo - Empresarial)

em São Paulo , PIONEIRO DA "INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA" , seus dirigentes sequer sabem selecionar Instituições capacitadas e honestas . Mas , pensando bem , será que não sabem escolher , ou , ao reverso , escolhem com invulgar "sensibilidade" , aquelas que mais correspondem aos seus insaciáveis interesses financeiros ?
E , depois , desta , se , aqueles interesses financeiros forem verdade , certamente , pode-se supor que a permanente e numerosa "INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA" para tratamento de "mulambos" , integrantes da sub-vida das drogas , SERÁ UM RETUMBANTE SUCE$$O , NÃO PARA OS VICIADOS-FARRAPOS HUMANOS , mas para os "íntegros" dirigentes .
Tudo isto é deplorável , deprimente e nojento !

Os dois lados da moeda (1)

Luiz Pereira Neto - OAB.RJ 37.843 (Advogado Autônomo - Empresarial)

Enquanto , no Rio de Janeiro , uma E.Juíza inova no tratamento de autistas , com a R.Decisão , abaixo ,
Decisão pioneira atende família de autista
Notícia publicada em 21/01/2013 19:08
Em sentença inédita, a juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro, da 6ª Vara de Família da Barra da Tijuca, deferiu nesta segunda-feira, dia 21, o pedido da mãe de uma portadora da síndrome de Rett - doença do espectro autista considerada de alta intensidade - e obrigou a Amil Assistência Médica a fornecer tratamento domiciliar (home care), terapias auxiliares, além do custeio de medicamentos e fraldas.
A decisão da magistrada teve como base a lei federal 12.764/12, que institui a Política Nacional dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Segundo o artigo 2º, parágrafo 3º do texto, faz-se necessária “a atenção integral às necessidades de saúde da pessoa com transtorno do espectro autista, objetivando o diagnóstico precoce, o atendimento multiprofissional e o acesso a medicamentos e nutrientes”. A regra foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff no dia 27 de dezembro do ano passado.
Para a juíza, é na aplicação da lei que a justiça se faz presente. “A lei que dormita no papel não faz justiça. A justiça é feita quando a norma jurídica, na prática, produz seus efeitos, seja porque é voluntariamente cumprida, seja como no presente caso, quando é obedecida através do Poder Judiciário”, afirmou a magistrada.
Estima-se que o Brasil tenha cerca de dois milhões de famílias afetadas pelo autismo.
Caso o plano de saúde descumpra a decisão, terá que pagar multa diária de R$ 1 mil. Cabe recurso.
Processo nº 0001726-08.2013.8.19.0209 ,

Comentários encerrados em 29/01/2013.
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