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Embargos Culturais

O Habeas Corpus de Miguel Arraes no STF, em 1965

Por 

Oswaldo Trigueiro, na qualidade de procurador-geral da República, sustentou parecer. Invocou que o caso era distinto do decidido em relação aos governadores de Goiás, Amazonas e Ceará, porquanto os crimes supostamente cometidos por Miguel Arraes o foram antes de exercer o cargo de governador de Estado. Reproduzo a parte final do referido parecer:

“(...) São recentes os casos dos ex-Governadores de Goiás, do Amazonas e do Ceará. Mas, aqui, há uma distinção muito importante a ser feita: é que o paciente está sendo acusado por crimes praticados antes de ser Governador do Estado de Pernambuco. Isto consta, claro, expressa e discriminadamente, das informações prestadas pelas autoridades; consta mesmo de uma certidão junta ao pedido. Vê-se, e está aqui, que quando se começa a citar os fatos, estes remontam a 1949, fatos de 1952, fatos de 1961, fatos de 1962... Ora, o paciente só assumiu o cargo de Governador de Pernambuco em 31 de janeiro de 1963. Portanto, não podemos, assim com essa simplicidade, aplicar o manto daquela imunidade, que amparou os ex-Governadores de Goiás e Amazonas. Os fatos que são imputados ao paciente- fatos que, em tese, constituem crimes, fatos definidos nas leis como tais- são na denúncia formalizados perante a Justiça competente, dados como ocorridos antes de que ele exercesse o cargo de Governador do Estado de Pernambuco, o que muda completamente o aspecto da questão. De modo que, por estes fundamentos – e o Tribunal que me desculpe por esta interferência, que não é usual, reconhecendo que fiquei no terreno puramente jurídico e processual- a Procuradoria Geral da República espera que o Egrégio Supremo Tribunal Federal não conheça do pedido pelos fundamentos de incompetência da Justiça Militar ou de prerrogativa de foro, e que, se o conhecer pelo fundamento do excesso de prazo, aceite a justificativa apresentada pelas autoridades informantes, para indeferir o pedido.”

Em seguida, votou Vítor Nunes Leal. Pensador de agudo sentido sociológico, autor de Coronelismo, Enxada e Voto, um dos mais importantes textos explicativos da realidade brasileira, nome que batiza a biblioteca do Supremo Tribunal Federal e um centro de estudos da Advocacia-Geral da União, Vitor Nunes Leal é de Carangola, no estado de Minas Gerais. Leal trabalhou no gabinete do Ministro da Educação, Gustavo Capanema, onde em 1940 chefiou o Serviço de Documentação. Vitor Nunes Leal foi nomeado para o Supremo Tribunal Federal em 1960; nove anos depois, foi aposentado pelo AI-5.

No caso de Arraes, Nunes Leal observou inicialmente que nada tinha a acrescentar ao brilhante voto do eminente Ministro Relator. Insistiu que a competência do Tribunal de Justiça para julgar governador, nos crimes comuns, era tradicional no direito público brasileiro. Citou Castro Nunes, as Constituições Federais de 1891 e de 1934, a par de inúmeras constituições estaduais. Reportou-se ao regime da Carta de 1946, na qual vigorava o mesmo princípio, acompanhado pelas constituições dos estados federados. Observou cuidar-se de tradição que se poderia dizer inalterada no direito constitucional republicano. Concluiu acompanhando o relator, cuja fundamentação jurídica acatou.

O ministro Luiz Gallotti concedeu a ordem, embora sob diferente argumentação. Concedeu por conta do evidente excesso de prazo de prisão preventiva, conforme vinha decidindo o tribunal, em grande número de casos. Porém, pediu a Evandro Lins um esclarecimento. Lembrou que em impugnação oral o procurador-geral da República afirmara que o paciente era acusado por fatos supostamente cometidos em período anterior ao exercício do cargo de governador do estado.

Evandro Lins respondeu que em informação do auditor militar indicava-se que havia crimes supostamente cometidos quando Arraes ainda era prefeito de Recife. Ao que argüiu Luiz Gallotti se não se tratava de uma informação precisa. Evandro Lins respondeu simplesmente que havia fatos anteriores, bem como notícias sobre o decreto de prisão preventiva. E concluiu Gallotti:

“Seria mais um motivo, para eu não conceder o hábeas corpus pelo fundamento do voto do eminente Relator, embora eu já tenha dado, para isso, razões que prescindem do alegado pelo eminente Procurador Geral. O eminente Ministro Relator falou também no caso de imunidades de deputados, mas, no meu voto de 16 de dezembro de 1964, eu lembrei que, conforme jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal, quando um deputado estadual comete crime militar, a Justiça Militar Federal processa e julga esse crime, independentemente de qualquer licença da Assembléia a que pertence; prova de que o princípio federativo, por mim invocado, não permite que se submeta à anuência de um Poder Estadual o pleno exercício de um Poder Federal, como é a Justiça Militar. Por essas razões, Sr. Presidente, concedo o hábeas corpus, mas somente por excesso de prazo da prisão preventiva”.

Seguiu voto do ministro Hahnemann Guimarães, que concedeu a ordem. Com base no voto do ministro relator, Guimarães invocou prerrogativa de função, em favor de Miguel Arraes. Guimarães, que havia sido professor de latim no Colégio D. Pedro II no Rio de Janeiro, e mais tarde de Direito Romano na Faculdade de Direito daquela cidade, onde também lecionou Direito Civil, foi nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal por Eurico Gaspar Dutra, para a vaga do Ministro Waldemar Falcão (cf. BOECHAT RODRIGUES, cit., p. 432).

Concedeu-se a ordem, com base na Súmula 394, como se lê da ementa, assinada por Candido Motta Filho, na qualidade de Presidente do Supremo Tribunal Federal, e por Evandro Lins e Silva, como ministro relator do processo. Mas os problemas continuaram. É o que narro em seguida. Candido Motta Filho é vigoroso expoente da cultura brasileira, tendo participado da Semana de Arte Moderna, em 1922. Cândido Motta Filho ocupou o Supremo Tribunal Federal de 1956 a 1967[1].

Enviou-se telegrama para o general comandante do 1º Exército no Rio de Janeiro, com ordens para soltura de Miguel Arraes, com o seguinte conteúdo:

“COMUNICO VOSSÊNCIA PARA OS FINS LEGAIS VG QUE O SUPREMO TRIBUNA FEDERAL VG SESSÃO HOJE VG JULGANDO HABEAS CORPUS 42.108 (...) IMPETRADO EM FAVOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR VG RESOLVEU CONCEDER A ORDEM PARA DECLARAR INCOMPETENTE A JUSTIÇA MILITAR E COMPETENTE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO PARA PROCESSAR E JULGAR O PACIENTE VG DEVENDO O MESMO SER POSTO EM LIBERDADE INCONTINENTI PT SAUDAÇÕES PT MINISTRO CANDIDO MOTTA FILHO VG VICE PRESIDENTE VG NO IMPEDIMENTO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO A M RIBEIRO DA COSTA VG PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL”

Com o mesmo conteúdo seguiu também telegrama para o auditor comandante da 7ª Região Militar em Recife. Respondendo do Rio de Janeiro, o comandante do 1º Exército negava-se a cumprir as ordens do Supremo Tribunal Federal. Segue o conteúdo do telegrama:

“INFORMO A V EXA ACABO RECEBER 1610 HS HOJE TELEGRAMA (...) COMUNICANDO ESSE EGRÉGIO TRIBUNAL CONCEDEU HABEAS CORPUS JULGANDO INCOMPETENTE JUSTIÇA MILITAR E COMPETENTE TRIBUNAL JUSTIÇA ESTADO PERNAMBUCO PARA PROCESSAR SR MIGUEL ARRAES ALENCAR VG EX GOVERNADOR MESMO ESTADO VG DEVENDO SER POSTO LIBERDADE INCONTINENTI PT CABE ME OPORTUNIDADE PARTICIPAR V EXA VG COM DEVIDO RESPEITO ESSE TRIBUNAL VG SR MIGUEL ARRAES ALENCAR VG DEPOIS ACATADA DECISÃO ONTEM ALTA CORTE JUSTIÇA VG PERMANECERÁ PRESO ULTIMAÇÃO INVESTIGAÇÕES ACORDO ART 156 CJM VG FACE SOLICITAÇÃO ENCARREGADO I P M EXISTENTE ESTE EXÉRCITO VG CONFORME DELEGAÇÃO PODERES ATRIBUÍDA EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE REPÚBLICA MINISTRO GUERRA AO COMANDO I EXÉRCITO (...)”

Em tons severos o ministro do Supremo Tribunal Federal reiterou a ordem, fazendo-o de modo firme:

“ADVIRTO SER DEVER IMPLICITO NO DEVER DISCIPLINAR O ACATAMENTO AS ORDENS EMANADAS DE SUPERIOR HIERARQUICO PR É EXPRESSO NA CONSTITUIÇÃO E NA LEI ORDINÁRIA ASSEGURAR-SE A EXECUÇÃO DE DECISÃO JUDICIÁRIA SOB PENA DE RESPONSABILIDADE PT SUA COMUNICAÇÃO TELEGRÁFICA RECEBIDA ONTEM AS VINTE DUAS HORAS IMPLICA DESCUMPRIMENTO CONCESSÃO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL HABEAS CORPUS DETERMINANDO IMEDIATA SOLTURA PACIENTE MIGUEL ARRAES ALENCAR PT TENHO POR INTOLERÁVEL SUA INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA E REBELDE A SOBERANIA DO PODER JUDICIÁRIO PT ACATE POIS AQUELA DECISÃO TAL COMO LHE FOI COMUNICADA PR SAUDAÇÕES PT MINISTRO ALVARO COUTINHO DA COSTA PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL”.

Ernesto Geisel, na qualidade de general de Divisão, e chefe de Gabinete Militar, do Rio de Janeiro telegrafou para o Presidente do Supremo Tribunal Federal comunicando, como segue, dando ciência de que Miguel Arraes fora posto em liberdade:

“LEVO CONHECIMENTO DE V EXCIA QUE MIGUEL ARRAES DE ALENCAR FOI POSTO EM LIBERDADE POR ORDEM CMT 1 EXERCITO PT CORDIAIS SAUDAÇÕES”.

São esses alguns fatos relativos ao habeas corpus de Miguel Arraes, que merecem registro e reflexão, bem como uma permanente atenção por parte daqueles que nos preocupamos com a história do direito brasileiro, estudada a partir de fontes primárias.


[1] A propósito de Cândido Mota Filho, consultar Miguel Reale, Figuras da Inteligência Brasileira, p. 125 e ss.




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 é livre-docente em Teoria Geral do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, doutor e mestre em Filosofia do Direito e do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 20 de janeiro de 2013, 13h10

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