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Multiparentalidade

É possível ter dois pais ou duas mães no registro civil

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O direito de família vem passando por inúmeras modificações com o passar dos anos, e o conceito de família vem se ampliando para abranger as mais diversas formas de núcleos familiares existentes hoje em dia. É nesse contexto, observando que o divórcio vem se tornando algo cada vez mais comum e frequente, é que surge o tema da multiparentalidade.

A título exemplificativo é possível imaginarmos a seguinte situação: uma menina cujos pais biológicos são divorciados perde a mãe biológica ainda na infância, sendo criada a vida toda pelo pai e pela madrasta. Cria-se entre a madrasta e a enteada um vínculo socioafetivo, estabelecido pelo laço de amor e de cuidado, laço este que perdura ao longo da vida em uma exímia relação maternal. Seria possível que esta menina ou que a madrasta requeressem a declaração da maternidade socioafetiva e inclusão em seu registro civil mantendo o nome da falecida mãe biológica?

Trata-se apenas de uma possibilidade, entre tantas outras, em que o assunto da multiparentalidade vem à tona. A Lei 11.924/2009 já regulamentou a possibilidade de o enteado ou enteada adotar o patronímico da família do padrasto ou da madrasta, porém a questão da multiparentalidade vai além, e questiona-se se seria possível alguém ter em seu registro civil o nome de duas mães ou de dois pais.

Sobre o tema não há consenso doutrinário, sobretudo no que tange à questão sucessória e alimentar, porém grande parte dos doutrinadores modernos é favorável a essa possibilidade, como o professor Flávio Tartuce¹, que afirma que a multiparentalidade é um caminho sem volta na modernização do direito de família e que representa uma consolidação da afetividade como princípio jurídico em nosso sistema.

Embora também não haja jurisprudência consolidada acerca do assunto, em agosto de 2012 a 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo inovou ao julgar procedente a apelação cível 0006422-26.2011.8.26.0286, interposta em ação declaratória de maternidade socioafetiva, declarando a maternidade socioafetiva concomitantemente com a maternidade biológica.

O relator, desembargador Alcides Leopoldo e Silva Junior, em caso semelhante ao exemplificado acima, mencionou que não haveria qualquer tipo de reprovação social em se declarar legalmente a maternidade socioafetiva concomitantemente com a biológica. Citou por base decisão do STJ que reconheceu a possibilidade de adoção por duas mulheres, equiparando a multiparentalidade à dupla adoção.

Nesse contexto, levando em consideração o princípio da dignidade da pessoa humana, bem como a afetividade, a solidariedade e a idéia de família contemporânea plural, é provável que surjam novas decisões nesse sentido, consagrando a tendência do direito de família de se adaptar a uma nova realidade social, buscando assegurar direitos constitucionalmente protegidos.

Referências Bibliográficas
1 - TARTUCE, Flávio. O princípio da afetividade no direito de família. In: http://www.ibdfam.org.br/novosite/artigos/detalhe/859

 é advogada no escritório Fernando Quércia Advogados Associados.

Revista Consultor Jurídico, 18 de janeiro de 2013, 7h53

Comentários de leitores

3 comentários

Por que nao três pais, entao?

Radar (Bacharel)

Nao entendo porque essa obsessao pela mentira. Antigamente as pesssoas encaravam a verdade e suas contigencias naturais com mais dignidade. Hoje há essa necessidade de substitui-la por ficcões, como se a verdade fosse pesada demais, como se o fragilíssimo ser humano nāo fosse capaz de suportá-la.
.
Ora, em que a verdade ofende a dignidade humana? Inverteram-se os valores? Indigno é querer que o Estado diga que vc é aquilo que a aquilo que vc sabe que nao é.

Brasil

Observador.. (Economista)

Ótimo comentário do ACUSO (Advogado Autônomo - Dano Moral).
Surgem teses de momento e - as tais teses - são tratadas com força de lei, como se a ciência, os estudos, não tivessem sempre avançando e, muitas vezes, até se contradizendo.
Mas, em nosso Brasil, algumas autoridades tratam as leis, os cargos e suas funções de estado como propriedade privada.
Pouco importa se faz parte ou não de nossa cultura e/ou arcabouço jurídico o que está em análise.
O que importa é determinada autoridade fazer valer seus valores personalíssimos, como bem disso o comentarista que citei.

Dois pais ou duas mães no registro civil

ACUSO (Advogado Autônomo - Dano Moral)

O principio da legalidade dispõe que " niguem será obrigado a fazer ou a deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de lei ". Todo aquele que busca no judiciario amparo para direitos personalissimos, é obrigado a seguir tal regra acima mencionada; menos os juizes ( principalmente no ambito do Direito de Familia), que estão decidindo de acordo com as proprias "teses" pessoais, jogando no lixo a observancia ao principio constitucional da legalidade! Hierarquicamente, a Constituição Federal está acima da lei complementar, da lei ordinaria , dos decretos e dos atos administrativos. A maioria dos nossos juizes pensa e decide ao contrario, inclusive fazendo a magica de transformar seres humanos do sexo feminino em seres humanos do sexo masculino , sem a necessidade de fundamentação legal nenhuma. Em nosso Brasil dos bruzundangas, o judiciario faz até chover !

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