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Fim do processo

Juíza acusada de abuso de autoridade é aposentada

O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipajm) oficializou, nesta quarta-feira (16), o ato de aposentadoria por invalidez da juíza Joanna Augusta Tavares Feu Rosa, que respondia a uma sindicância por acusação de abuso de autoridade durante audiência. As informações são do site Século Diário.

Joanna Augusta respondia a processo administrativo no Tribunal de Justiça do Espírito Santo e também no Conselho Nacional de Justiça por ter decretado a prisão da mãe de um adolescente infrator por 48 horas sob alegação de desacato.

No TJ o processo administrativo foi suspenso depois do pedido de aposentadoria da juíza. Com isso, o caso foi parar no CNJ, que determinou a reabertura do procedimento.

A publicação da aposentadoria por invalidez permanente da juíza, segundo os termos da Portaria 12, encerrará definitivamente o processo, uma vez que as punições — advertência ou censura — não alcançam os togados fora da ativa.

A acusação contra a juíza chegou ao CNJ por meio de reclamação apresentada pelo ex-juiz Frederico Luis Schaider Pimentel, conhecido como Fredinho. Na fase inicial do processo, a defesa da juíza alegou que a prisão ocorreu após advertências por conta de manifestações durante o depoimento de testemunhas. Afirmou que a mulher desferiu “injúrias ao sistema judiciário e acusou juízes de serem corruptos”.

Joanna Augusta argumentou ainda que a acusação era uma tentativa de constrangimento, uma vez que ela foi arrolada como testemunha na ação penal da Operação Naufrágio — em que o ex-juiz foi um dos denunciados. Em 2006, a juíza acusou Fredinho de levar os autos de um processo sem passar pelo registro.

Em 2011, Fredinho foi demitido do Tribunal de Justiça do Espírito Santo por acusação de crimes contra a administração pública. Foi indiciado por formação de quadrilha, corrupção passiva, exploração de prestígios e advocacia administrativa qualificada.

Revista Consultor Jurídico, 17 de janeiro de 2013, 17h51

Comentários de leitores

11 comentários

\"empregados da nação devem ser condenados"

João Francisco de Almeida (Estudante de Direito)

Funcionários públicos e representantes de nossa nação,são todos"empregados do povo".A juíza citada foi acusada de abuso de autoridade?O correto não seria abuso de poder?Desacato a autoridade cabe fiança,não prisão.Abuso de poder não cabe fiança.\"todos são iguais perante a lei",cumpra-se:-prisão para a magistrada.Quanto a denúncia do juiz exonerado,pode ser feita por qualquer cidadão.A constituição federal brasileira foi projetada para enganar o cidadão.Ex: art.53"os deputados e senadores são invioláveis civil e penalmente por quaisquer opiniões,palavras e votos",o judiciário é alcançado por concurso público e não por voto popular,mas são "julgados por seus pares" por "crimes",essa aposentadoria é um "fiasco".A palavra "poder"cega o cidadão ignorante do seu direito constitucional.O "poder" pertence ao povo,devemos mudar essa palavra para "serviço judicial"ou "administração judicial" e etc.Cometem crimes contra os direitos humanos,praticando arbitrariedade,prevaricação,omissão dos direitos fundamentais 24 horas por dia.Sendo exibido na mídia diariamente e "os representantes do povo"nada fazem.Devemos (lutar por nova constituição),analisando as leis do: irã,inglaterra,china,japão,israel,frança,alemanha,índia,canada,suíça,estados unidos da américa do norte.Ex:pena de morte e prisão perpétua para corruptos e criminosos,maioridade penal a partir dos seis anos de idade.Minha opinião tem referências nas "sagradas escrituras"por não haver controvérsias e vetos.Muitos homens"inventaram leis" lesando as pessoas honestas e justas,dando lugar a impunidade no (brasil principalmente).Não sou religioso.Somente temo e creio a yhwh"o eterno e juiz de todos","covardia nunca,justiça sempre".

O que é pior?

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

É difícil saber o que é pior no Brasil: a) a decadência moral do Poder Judiciário e sua total incapacidade de resolver os litígios submetidos a sua apreciação; b) o grande número de bajuladores degenerados, que aqui estão desde que a Família Real aportou em 1808 e não se cansam nunca de, em troca de vantagens pessoais, apoiar incondicionalmente o crime e o estado de descontrole total.

Enquanto isso, no palácio real ...

Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal)

As bandalheiras campeiam e a distribuição de justiça continua sendo diferente daquela outorgada à plebe. Não sei quem é pior ...

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