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2013 deverá ter recorde de empregos públicos

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A temporada recomeçou e 2013 promete um recorde de concursos públicos, principalmente na administração pública federal, com milhares de vagas e milhões de candidatos em busca de bons salários e a tão sonhada estabilidade profissional. As estimativas apontam para um contingente de 12 milhões de brasileiros na disputa por vagas nos três níveis governamentais. Só em janeiro, são mais de 100 concursos públicos com inscrições abertas ou em fase de provas para o preenchimento de 21 mil postos de trabalho em todo o país.

As carreiras jurídicas são destaques neste concorrido mercado, não só pelos salários, que chegam a R$ 22.911,74 no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, mas também pela dramática concorrência: no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Rio de Janeiro), 17.972 bacharéis em Direito e advogados começam no próximo dia 27 a disputa por apenas cinco vagas para as áreas judiciária e de execução de mandados. A proporção é de exatos 3.595 pretendentes para cada uma vagas, com salário de R$ 8.140,08.

A boa safra de concursos na área federal está apoiada, em parte, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que deverá ser votada no mês que vem, com previsão de mais de 37 mil postos apenas no Poder Executivo. O número é o dobro daquele registrado no ano passado. Além da ampliação de serviços, os novos aprovados deverão substituir um grande contingente de funcionários que passaram para a aposentadoria nos últimos anos. Só em 2011, de acordo com dados do Ministério do Planejamento, a média chegou a 1.290 aposentadorias por mês, um recorde desde a reforma da Previdência do setor público, em 2003. Desta vez, no entanto, o principal motivo está no envelhecimento do quadro de pessoal: em apenas dois anos, a parcela de funcionários com mais de 60 anos aumentou 150%. Até 2015, 110 mil servidores públicos do Executivo federal terão direito a aposentadoria por tempo de serviço, o que deve manter aquecido o segmento de concursos públicos também nos próximos anos.

Entre os locais de trabalho mais procurados no Judiciário federal estão o Ministério Público da União, a Defensoria Pública da União e a Advocacia Geral da União. Ainda não há confirmação de concursos em 2013 para esses órgãos, mas as perspectivas são boas. No final do mês passado, a presidente Dilma Rousseff sancionou uma lei que cria 789 cargos de defensor público federal. O último concurso realizado pela DPU foi em 2010, com 83 mil inscritos e 136 aprovados. A AGU também deve ampliar o seu quadro, com os 560 cargos criados por lei em julho de 2012. Parte dessas vagas serão providas por remanescentes do último concurso, feito no ano passado. A remuneração inicial é de R$ 14.970,60. No MPU, a prioridade está em encontrar uma solução para candidatos aprovados no último concurso, realizado em 2010, mas que ainda não foram chamados. O cadastro de reserva tinha validade de dois anos, mas o prazo foi suspenso por decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro.

Na internet, uma busca pela expressão “concurso público” retorna mais de 11 milhões de endereços no Google, duas vezes mais do que há dois anos, refletindo, também, a explosão no mercado. Entre as páginas, existem milhares de sites especializados, com informações, dicas e até mesmo assessoria jurídica. A grande maioria, no entanto, concentra-se mesmo na venda de material didático, adaptado às exigências contidas nos editais de cada concurso. Ocorre o mesmo no tradicional segmento impresso, com os catálogos de lançamentos das principais editoras reservando espaços generosos para livros dedicados a um segmento em franca expansão e que promete continuar assim pelos próximos anos.

Serviço:
Título: Estratégias Básicas para Concurso Público 
Autor: Eric Gerhard e outros
Editora: Elsevier
Edição: 2012
Número de páginas: 410
Preço: R$ 52,80

Titulo: Como se Preparar para Concursos Públicos
Autora: Maria Rosa Fiorelli
Editora: Atlas
Edição: 2012
Número de Páginas: 120
Preço: R$ 32,00

Titulo: Como Passar em Provas e Concursos
Autor: William Douglas
Editora: Impetus
Edição: 2012 -27ª Edição
Número de Páginas: 556
Preço: R$ 109,00

Titulo: O Livro do Concurso Público
Autor: Fabrício Bittencourt da Cruz
Editora: Grupo GEN
Edição: 2011
Número de Páginas: 176
Preço: 39,00

 é editor da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 14 de janeiro de 2013, 8h00

Comentários de leitores

10 comentários

Observações quanto à expansão do funcionalismo público.

alvarojr (Advogado Autônomo - Consumidor)

A expansão do funcionalismo público é realmente prejudicial à coletividade quando envolve a criação de cargos comissionados.
Neste caso seria cabível a crítica de que seria medida eleitoreira.
No entanto, a reportagem trata de cargos públicos a serem preenchidos POR CONCURSO, OU SEJA DE FORMA IMPESSOAL.
E o órgão com mais vagas a serem preenchidas (conforme relata a reportagem) é a DPU, instituição essencial à função jurisdicional do Estado e incumbida da orientação jurídica e da defesa dos necessitados (art. 134, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil). Órgão que nunca foi efetivamente estruturado apesar das suas relevantíssimas atribuições constitucionais.
O servidor público tem estabilidade justamente para votar como quiser, sem receio de sofrer retaliações. Isso sem contar o fato óbvio de que o voto é secreto.
Com relação a servidores públicos serem "donos" do Estado, trabalhadores da iniciativa privada serem mais "produtivos" que servidores públicos, advocacia ser uma atividade eminentemente privada, constituem parcelas do mesmo discurso maniqueísta e neoliberal da defesa do estado mínimo como a "mão do leiloeiro invisível" que resolve todos os problemas do mercado.
Um defensor público não é necessariamente melhor advogado que um dativo por ter sido aprovado em concurso, e este também não é necessariamente melhor advogado que aquele por conseguir se manter no mercado sem estabilidade.
Porém, é necessário que o necessitado tenha à sua disposição uma instituição dedicada EXCLUSIVAMENTE à sua defesa e orientação jurídicas, e que a atuação dos dativos seja apenas complementar à da defensoria e não o contrário como ocorre atualmente.

Encruzilhada

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Os donos do Estado brasileiro já perceberam o horizonte delineado pelo colega Sérgio Niemeyer (Advogado Autônomo) logo abaixo, e já ensaiam algumas medidas visando tentar contornar o problema (como redução no custo da energia elétrica). Fato é que estão diante de uma encruzilhada, já que o sistema eleitoral de hoje é mantido à custa de distribuição de dinheiro público, através de cargos para os mais preparados, e através de benefícios sociais para os sem qualquer preparo (inclusive para os que não estão interessados em estudar). O servidor público que neste ano de 2013 viaja para a praia com a família com um veículo de 100 mil reais no ano que vem quer ir com um de 120, e se isso não acontecer não apoia mais o "chefe". Assim, qualquer medida tendente a realmente conter o gasto com o funcionalismo público, tornando a máquina governamental mais eficaz, significa extrema impopularidade, e uma derrota nas próximas eleições. Assim, se tudo continuar como está o País entrará em colapso. Se houver correções, a derrota nas próximas eleições será certa, e quando esses dois pontos são postos na balança pelo grupo político que hoje domina o Executivo, já sabemos qual será a opção.

O Brasil é a Grécia de amanhã...

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

A continuar nessa toada, não tarda e o Brasil sofrerá o mesmo desastre que está consumindo a Grécia dos dias atuais, só que em proporções de 5 a 10 vezes mais grave. Hoje, há no Brasil duas classes: a dos servidores públicos, totalmente descomprometidos com a coisa pública, que se sentem donos dos cargos que ocupam por terem sido aprovados em concursos, e dos que produzem e fazem o país andar, aos trancos e barrancos, mas ainda anda. A continuar nesse ritmo, logo, logo a classe dos servidores será hegemônica. E sem um parque produtivo capaz de gerar riquezas para manter tamanho gigantismo, o Brasil precipitará no mais profundo colapso. Será o fim. A guerra civil ou a anarquia total, pois o Estado, já hoje é totalmente impotente se houver algum levante. Imagine-se daqui a algumas décadas. Quem viver verá. O sistema e a lógica banal dos que acham que o emprego público é solução, esteio, e segurança, e o governo demagógico que só aumenta a dívida pública estão abrindo um buraco que a todos vai dragar.
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(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

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