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Representação comercial

Diretora de vendas independente tem vínculo reconhecido

A Justiça do Trabalho em Mato Grosso considerou contrato de diretora de vendas independente com empresa de cosméticos “fraudulento” e reconheceu vínculo empregatício. A diretora trabalhava sob o regime de representação para a transnacional Mary Kay. Com isso, o Tribunal Regional do Trabalho do estado determinou que a empresa assinasse a carteira de trabalho da ex-diretora e pagasse as verbas decorrentes do vínculo de emprego.

O TRT manteve o que já havia sido decidido pela primeira instância. A trabalhadora foi à Justiça do Trabalho depois de ser demitida, em abril de 2011. Ela foi contratada pela empresa em outubro de 2005, como vendedora, e três meses depois, promovida a diretora. Ela pedia para ter vínculo empregatício reconhecido, já que a empresa não pagou as verbas decorrentes da demissão sem justa causa.

A Mary Kay alegou que a ex-diretora trabalhava de maneira autônoma, sem vínculos formais, e que fora contratada como “consultora independente” e foi promovida a “diretora de vendas independente”.

Mas a juíza Dayna Rizental, da 3ª Vara do Trabalho de Cuiabá, não aceitou os argumentos da empresa. Entendeu que, “diante do conjunto probatório”, havia vínculo empregatício entre a ex-diretora e a Mary Kay. “Considero fraudulentoo contrato de diretora independente firmado entre as partes”, completou.

A empresa recorreu ao TRT alegando não haver vínculo, já que não havia subordinação jurídica, habitualidade ou presença pessoal da ex-diretora na empresa. A 2ª Turma do TRT de Mato Grosso, no entanto, manteve na íntegra o que disse a sentença.

Revista Consultor Jurídico, 11 de janeiro de 2013, 16h18

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