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Resolução do CNJ

Innovare não terá mais premiação em dinheiro

O Prêmio Innovare, promovido por entidade privada, não irá mais distribuir dinheiro para os vencedores. A decisão de acabar com este tipo de premiação tem como objetivo atender a resolução do Conselho Nacional de Justiça, aprovada no último dia 19 de fevereiro, que disciplina a participação de magistrados em congressos, seminários e eventos culturais patrocinados por empresas.

A resolução, que entrará em vigor 60 dias após a publicação, proíbe os magistrados de receber prêmios, auxílios ou contribuições de pessoas físicas ou entidades públicas ou privadas.

Criado em 2004, o Prêmio Innovare, uma das premiações mais respeitadas da justiça brasileira, tem como objetivo principal incentivar e reconhecer boas iniciativas de magistrados, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público.

Veja a íntegra da nota de esclarecimento:
"Em razão da recente resolução do CNJ sobre o tema, o Instituto Innovare decidiu que não distribuirá mais premiação em dinheiro para as práticas vencedoras do Prêmio Innovare. Os juízes e outros profissionais do direito que concorrem ao Prêmio Innovare se destacam pela dedicação a projetos realizados em benefício da sociedade. O reconhecimento dos resultados positivos e, consequentemente, do valor do seu trabalho é sua verdadeira motivação. O Prêmio Innovare, que este ano completa 10 anos, espera continuar a identificar e divulgar as práticas de sucesso que contribuem para uma Justiça mais rápida e eficaz."

Revista Consultor Jurídico, 27 de fevereiro de 2013, 19h40

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