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Princípio da economicidade

CNJ cancela contratação de fundação ligada à LBV

O presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Joaquim Barbosa, mandou cancelar a contratação da Fundação José de Paiva Netto, vinculada à Legião da Boa Vontade, que prestaria serviços de rádio e TV ao CNJ. De caráter religioso, a entidade venceu licitação em novembro e seria contratada por R$ 3,6 milhões anuais para produzir, editar e distribuir programas, segundo o jornal Folha de S.Paulo.

O cancelamento foi publicado na última quinta-feira (21/2) no Diário Oficial da União e baseou-se nos princiípios do interesse público e da economicidade. De acordo com o noticiado, o Conselho fechará convênio com o Supremo Tribunal Federal para usar a estrutura já instalada da TV Justiça. 

Esta é a segunda tentativa do CNJ de corrigir os rumos e reduzir gastos em serviços terceirizados de comunicação. Em 2012, o ministro Carlos Ayres Britto determinara a não renovação do contrato com a Fundação Renato Azeredo, de Minas Gerais. Ela substituíra a Fundação Padre Anchieta.

A entidade mineira havia sido contratada em março de 2010, com dispensa de licitação, por R$ 1,6 milhãom, pelo prazo de seis meses. Seis meses depois, um aditivo prorrogou o contrato por 12 meses. Serviços foram ampliados e o valor passou para R$ 4,2 milhões. O acréscimo de 24,93% foi no limite do percentual permitido por lei. A fundação também mantém um contrato com o Supremo Tribunal Federal, no valor de R$ 16 milhões, conquistado por meio de licitação.

Revista Consultor Jurídico, 25 de fevereiro de 2013, 21h59

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